Lei de determinado Estado exige do contribuinte que deposite o valor do tributo cobrado pela administração estadual, como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo cabível contra a decisão que manteve o crédito tributário, proferida em sede de processo administrativo tributário. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência imposta pela lei estadual mostra-se
O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que poderá ensejar, a depender do resultado da avaliação e assegurada a ampla defesa, a perda do cargo público federal. Considerando as disposições da Constituição Federal, o Presidente da República
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista determinada de medicamentos de uso contínuo, em razão do término dos estoques públicos para fornecimento gratuito aos usuários. Essa decisão
Considere as seguintes situações: I. Paulo é menor de dezesseis anos. II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil. III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente. IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória. De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,
Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
No dia 22 de março celebra-se o dia mundial da água. Nesta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, a Declaração Universal dos Direitos da Água, como uma forma de chama a atenção da sociedade global para a importância e a necessidade de cuidar adequadamente da água do planeta.
Dentre os seus artigos, essa declaração propõe que
A camada pré-sal no Brasil fica abaixo de uma extensa camada rochosa, posicionada abaixo do substrato marinho e que guarda grandes reservas de petróleo.
Atente para o que se diz a seguir sobre essa camada e as reservas de petróleo que ela abriga.
I. Está presente nos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, e também nas bacias sedimentares de Santos e Campos.
II. A extração de óleo do pré-sal tem se demonstrado inviável e ineficiente nos últimos anos, e ainda é pequeno o volume de petróleo extraído, devido às limitações técnicas e o elevado custo de exploração.
III. O avanço e consolidação das tecnologias e o conhecimento geológico aumentaram a eficiência da exploração de petróleo nesta região.
IV. A exploração de petróleo no pré-sal brasileiro é cada vez mais low cost, fato que pode deixar o nosso petróleo mais competitivo no mercado internacional.
Está correto somente o que se afirma em
Uma montadora pretende participar desse evento com dois estandes, um na entrada e outro na região central do salão, expondo, em cada um deles, um carro compacto e uma caminhonete.
Para compor os estandes, foram disponibilizados pela montadora quatro carros compactos, de modelos distintos, e seis caminhonetes de diferentes cores para serem escolhidos aqueles que serão expostos. A posição dos carros dentro de cada estande é irrelevante.
Uma expressão que fornece a quantidade de maneiras diferentes que os estandes podem ser compostos é
Para decorar um cilindro circular reto será usada uma faixa retangular de papel transparente, na qual está desenhada em negrito uma diagonal que forma 30° com a borda inferior. O raio da base do cilindro mede 6/π cm, e ao enrolar a faixa obtém-se uma linha em formato de hélice, como na figura.
O valor da medida da altura do cilindro, em centímetro, é
Considere as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto. I. Em Seres humanos possuem dois tipos de habilidades - física e cognitiva (3º parágrafo), o travessão introduz um esclarecimento e pode ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo da correção. II. Em para cada emprego perdido para uma máquina pelo menos um novo emprego foi criado, e o padrão de vida médio subiu consideravelmente (2º parágrafo), o emprego da vírgula se justifica, uma vez que separa duas orações com sujeitos diferentes. III. O sentido não será alterado caso se acrescente uma vírgula imediatamente após “serviços” em novos trabalhos no setor de serviços que requeriam o tipo de habilidade cognitiva que só humanos possuíam [...] (3º parágrafo). Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando que os gêneros estão agrupados em cinco modalidades retóricas correspondentes aos tipos textuais, assinale a opção em que a correspondência dos exemplos e as respectivas modalidades está correta.
Durante algum tempo, a Caixa Econômica Federal utilizava uma frase em sua propaganda; “Vem pra Caixa você também!”. O que a empresa pretendia com essa frase era:
“Faça aos outros aquilo que eles não querem que você lhes faça, antes que eles te façam aquilo que você não quer que eles te façam". (Millôr Fernandes)
Entre os pronomes sublinhados nessa frase, aquele que NÃO se refere ou repete nenhum termo anterior é:
