Entre com seu email:
Conforme previsão do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, exceto:
tenha por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
tenha a faculdade do dever de cuidado e proteção.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!