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Conforme previsão do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, exceto:
tenha por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
tenha a faculdade do dever de cuidado e proteção.
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