A responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis (STJ - REsp 1.454.281/MG). Nesse contexto, o favor debilis
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, os Anexos que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público estadual para um determinado exercício financeiro devem conter
Segundo o princípio orçamentário
O Projeto de Lei Orçamentária
... mas só a escrita a fixou... (último parágrafo)
O elemento sublinhado acima possui, no contexto, a mesma função sintática do que está também sublinhado em:
Uma doceria produziu 165 brigadeiros que precisam ser acondicionados em caixas que comportam 12 brigadeiros ou em caixas que comportam 10 brigadeiros, de modo que se tenham, pelo menos, 5 caixas de cada tamanho. Não se devem usar caixas que não estejam completas; a produção excedente será descartada. Se a distribuição dos brigadeiros nas caixas que resulta no menor descarte utiliza “a" caixas de 12 e “b" caixas de 10, então a - b é igual a
Sobre a Zona Costeira do Amapá (ZCA), considere:
I. Com cerca de 750 km de extensão, é considerada a mais preservada e menos densamente povoada do país.
II. A foz do rio Araguari constitui um marco divisório entre a zona costeira oceânica ao norte e a zona costeira estuarina ao sul.
III. Uma grande carga de sedimentos do rio Tocantins marca toda a paisagem ao sul da zona costeira.
Está correto o que consta APENAS de
Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado
Os bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade da proteção é
As organizações sociais não integram a Administração pública, mas podem exercer atividades típicas dela, pois
Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades
A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar
“Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco. Mas não fiz minha carreira no jornalismo na base de furos, que nunca os dei e nunca os levei a sério, uma vez que a maioria dos furos são, por natureza, furados."
O segmento do texto destacado acima mostra uma série de conectores argumentativos. Assinale a opção que indica o conector cujo valor semântico é inadequado ao contexto.
Considerando somente as informações apresentadas, faça a relação de cada patologia com a sua possível causa: I - Retração da argamassa de revestimento. II - Recalque de fundações. III - Excesso de carga sobre as lajes. IV - Ausência de verga e contraverga. V - Adensamento da argamassa de assentamento dos tijolos. VI - Movimentação térmica. ( ) Ocorrência de fissuras do tipo ―mapeamento‖ no revestimento de uma parede. ( ) Presença de fissuras a 45 graus nos cantos de esquadrias. ( ) Trincas horizontais próximas ao teto. ( ) Desenvolvimento de fissuras entre a alvenaria e a estrutura.
Em um papel retangular cuja área total mede 1.280 cm2 estão destacados 6 quadrados, conforme figura abaixo:
Com a parte destacada da cartolina, pode-se montar um cubo cujo volume é de:
