No que concerne ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do Brasil:
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito– CPI a fim de apurar fundadas denúncias de desvio de dinheiro público que seriam destinados à área da saúde. No bojo da apuração dos fatos, obteve-se provas que o empresário Noan Bastos seria responsável pelo esquema e pela divisão dos valores. Por tais motivos, a CPI decretou a quebra do sigilo bancário, sem autorização judicial. Sendo assim, a quebra do sigilo bancário pela CPI estadual sem autorização judicial é:
“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à apreensão de alimentos deteriorados ou insalubres, ao fechamento de estabelecimento comercial que não atenda às exigências do código sanitário, quando não tenha atendido “às intimações administrativas, à interdição de imóvel que não atenda às normas de segurança”.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 12ª ed. 2017.
Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Entre os segmentos textuais abaixo, pertencentes a Machado de Assis, aquele em que o emissor estabelece uma relação direta com o destinatário, é:
Todas as frases a seguir se iniciam pelo conector “Segundo”; as frases modificadas procuram retirar esse conector, mantendo-se o sentido original. A opção em que a modificação proposta mostra inadequação, é:
Fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a alternativa em que se descreve corretamente um dos aspectos relacionados ao direito à liberdade dos idosos é:
A função de um certificado digital é:
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. Considerando o disposto em referido estatuto, é correto afirmar que:
Em relação à definição de arranjos e quadro de arranjos, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa INCORRETA.
A curadoria digital que, segundo Sayão (2012), é conhecida como um conjunto de estratégias de preservação digital, contém abordagens tecnológicas e atividades correlatas. Considerando essa temática, enumere as estratégias de preservação digital descritas na Coluna 1 com suas respectivas definições na Coluna 2.
Coluna 1
1. Preservação da Tecnologia.
2. Migração.
3. Refrescamento.
4. Normalização/Canonização.
5. Encapsulamento.
Coluna 2
( ) Realiza a criação de espécies de “containers” ou “embrulhos” em suas estruturas físicas ou lógicas, onde são reunidos os elementos necessários à interpretação do objeto digital.
( ) Consiste na transferência de informações de um suporte físico de armazenamento para outro mais atual, antes que o primeiro suporte se deteriore ou se torne obsoleto.
( ) Tem como foco a simplificação do processo de preservação por meio da redução do número de formatos diferentes que encontram no repositório de objetos digitais.
( ) É compreendida como a transferência digital de uma mídia que está ficando obsoleta ou que está fisicamente deteriorada ou instável para um novo ou tecnologicamente suporte mais atualizado.
( ) É compreendida como sendo a aplicação mais específica no universo da preservação digital, na qual há uma preocupação em conservar o contexto tecnológico utilizado originalmente na concepção dos objetos digitais que serão preservados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia de medição e gestão estratégica desenvolvida pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, integrando e balanceando os principais indicadores de desempenho existentes em uma organização. Permite acompanhar continuamente a organização, girando ao redor de 4 (quatro) perspectivas. Uma das principais críticas que o BSC recebe é justamente não contemplar em suas perspectivas as singularidades das organizações públicas. NÃO corresponde a uma das perspectivas do BSC:
As compras governamentais, denominadas também de compras públicas, buscam atender as demandas da Administração Pública por bens, serviços ou obras, insumos necessários à disponibilização dos serviços públicos e à efetivação das políticas públicas. A partir disso, considere o exemplo a seguir:
Uma empresa pública possui uma demanda diária de 500 unidades de um determinado produto e o tempo de reposição do fornecedor é de 5 dias. O estoque de segurança (estoque mínimo) desse produto foi estabelecido em 100 unidades. De posse desses dados, calcule o Ponto de Pedido.
