Q834015 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será

a) considerado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.
b) levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
c) privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d) processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Direito Constitucional