No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
Julgue o item a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais.
O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Ao planejar capacitações para sua equipe, o gestor deve estabelecer objetivos para o treinamento, a exemplo da promoção de atitudes, que se refere ao desenvolvimento de capacidades intelectuais.
Com relação à gestão de projetos e à governança em organizações públicas, julgue o item subsecutivo.
Na gestão de projetos, o objeto de análise é o projeto, que consiste em uma sequência de atividades inter-relacionadas, de caráter permanente, que ocorrem em diferentes setores da organização.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.
Considerando as ideias expressas no texto CB1A1AAA e a sua tipologia, julgue o item a seguir.
Segundo o texto, é problema central na formação de professores a escassez de recursos financeiros dedicados a cursos que promovam a formação continuada.
Julgue o seguinte item, com relação aos aspectos gramaticais do texto CB1A1AAA.
A substituição da locução verbal “terá mudado" (R.15) pela forma verbal mudou manteria a correção gramatical do texto, mas alteraria o sentido do período.
Julgue o seguinte item, com relação aos aspectos gramaticais do texto CB1A1AAA.
No contexto em que ocorre, a conjunção “E" (l.32) possui sentido adversativo, podendo ser substituída, sem prejuízo para os sentidos do texto, pela conjunção mas.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
O autor emprega, no terceiro parágrafo, expressões de caráter ordenador que fazem referência ao próprio texto.
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.
Após a posse, o servidor tem até trinta dias para entrar em efetivo exercício.
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
No exercício de sua função, o professor pode colocar em prática suas crenças e convicções, independentemente das consequências que isso venha a ter.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
As DCN são normas indicativas e facultativas criadas para orientar os currículos escolares da educação básica brasileira.
