Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:
Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada.
Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:
Sobre prisão, é correto afirmar que:
A frase abaixo que contém marcas do enunciador, é:
Num samba popular de Paulinho da Viola e Hermínio Bello de Carvalho há uma descrição da favela da Mangueira, nos seguintes versos:
“Vista assim do alto
Mais parece o céu no chão”
Sobre esse pequeno texto, é correto afirmar que:
Nas opções abaixo, há comparações entre dois elementos; a opção em que o fator de comparação entre esses elementos está corretamente identificado, é:
Por meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:
Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo em relação ao cargo de Maria.
Nesse caso, Maria deve ser:
“A força bruta, quando não governada pela razão, desmorona sob o próprio peso.” (Horácio)
A forma de reescrever esse pensamento que se mostra INADEQUADA, é:
Duas urnas A e B têm, cada uma, 9 bolas numeradas.
Na urna A há 4 bolas com números ímpares e 5 bolas com números pares. Na urna B há 5 bolas com números ímpares e 4 bolas com números pares.
Retira-se, aleatoriamente, uma bola de cada urna.
A probabilidade de que o produto dos números das bolas retiradas seja par é:
A Administração Científica constituiu uma escola pioneira do pensamento administrativo, cujo principal expoente é Frederick Taylor. Um dos principais focos de atenção de Taylor foi a organização racional do trabalho, com vistas à eliminação do desperdício, da ociosidade e à redução dos custos de produção. A organização racional do trabalho fundamenta-se na análise dos tempos e movimentos do trabalhador, na fragmentação das tarefas e na especialização do trabalhador – resultando em cargos simples e em trabalho repetitivo. Ao longo do tempo, a racionalização do trabalho evidenciou suas limitações, tais como a monotonia e a desmotivação dos trabalhadores.
No entanto, os cargos simples ainda hoje podem ser encontrados em muitas organizações, pois têm como uma vantagem esperada:
Em matéria de prorrogação de contratos administrativos, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos:
No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
