Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.
Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.
Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público
Assinale a alternativa que apresenta um atributo que NÃO caracteriza redação oficial.
Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro
São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,
Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da
Atenção: Para responder às questões de números 11 a 15, considere o texto de Mario Quintana.
Velha história
Era uma vez um homem que estava pescando, Maria. Até que apanhou um peixinho! Mas o peixinho era tão pequenininho e
inocente, e tinha um azulado tão indescritível nas escamas, que o homem ficou com pena. E retirou cuidadosamente o anzol e pincelou
com iodo a garganta do coitadinho. Depois guardou-o no bolso traseiro das calças, para que o animalzinho sarasse no quente.
E desde então ficaram inseparáveis. Aonde o homem ia, o peixinho o acompanhava a trote, que nem um cachorrinho. Pelas calçadas.
Pelos elevadores. Pelo café. Como era tocante vê-los no "17"! – o homem, grave, de preto, com uma das mãos segurando a xícara de
fumegante moca, com a outra lendo o jornal, com a outra fumando, com a outra cuidando do peixinho, enquanto este, silencioso e levemente
melancólico, tomava laranjada por um canudinho especial...
Ora, um dia o homem e o peixinho passeavam à margem do rio onde o segundo dos dois fora pescado. E eis que os olhos do
primeiro se encheram de lágrimas. E disse o homem ao peixinho:
“Não, não me assiste o direito de te guardar comigo. Por que roubar-te por mais tempo ao carinho do teu pai, da tua mãe, dos
teus irmãozinhos, da tua tia solteira? Não, não e não! Volta para o seio da tua família. E viva eu cá na terra sempre triste!...”
Dito isso, verteu copioso pranto e, desviando o rosto, atirou o peixinho n’água. E a água fez redemoinho, que foi depois serenando,
serenando até que o peixinho morreu afogado...
(Mario Quintana. Eu passarinho. São Paulo: Ática, 2014)
Tendo em vista a tipologia textual, “Velha história” constitui um texto, sobretudo,
Os apartamentos de um moderno edifício são numerados com três algarismos da seguinte maneira: o primeiro algarismo indica o andar e os dois seguintes o número do apartamento. Por exemplo, o apartamento numerado com 201 é o apartamento 01 do segundo andar. O edifício tem 6 andares com 15 apartamentos por andar. Os andares são numerados de 1 a 6, e, em cada andar, os apartamentos são numerados de 01 a 15. A quantidade de algarismos 2 necessária para numerar todos os apartamentos da forma descrita acima é:
Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados
pessoais de crianças e de adolescentes,
A definição de “coleta seletiva solidária” na política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 400/2021) consiste
Um dos principais teóricos do processo de mudança nas organizações, Kurt Lewin, preconiza que a mudança envolve três etapas, sendo a última delas denominada
