Questões de Concurso – Aprova Concursos

29161)

Q646953 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

a)
A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.
b)
Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.
c)
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.
d)
Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.
e)
A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

29162)

Q646960 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.

a)
A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
b)
Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.
c)
Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.
d)
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
e)
Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.

29163)

Q646965 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.

a)
O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros fundamentos explicitados na sentença.
b)
Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não justificada não configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.
c)
O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que, após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal tenha sido verificado.
d)
Diante da superveniência de sentença condenatória, estará prejudicada questão referente ao excesso de prazo da prisão cautelar.
e)
O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo superado pelo recebimento da denúncia.

29164)

Q646972 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

a) Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
b) Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
c) No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.
d) É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.
e) Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.

29165)

Q646977 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

a)
Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.
b)
Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
c)
O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.
d)
O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.
e)
O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.

29166)

Q646004 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor de Ensino Fundamental

Nas últimas décadas, as políticas públicas têm intensificado a preocupação com o direito ao acesso e à permanência na educação básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 atualizada, representa um marco na história recente da educação brasileira. Em relação à Educação Básica, analise as afirmativas abaixo.

I. Engloba também a Educação de Jovens e Adultos, educação especial e a educação do campo.

II. Expressa um ensino universal, destinado à formação comum sendo compreendida como um direito público.

III. Expressa uma concepção restrita de educação com a prevalência da prática habitual de limitá-la ao domínio da habilidade de ler, escrever e contar.

IV. Reconhece a função eminentemente pedagógica do atendimento às crianças de zero a cinco anos na educação infantil.

Estão corretas apenas:

a)
I, II e III.
b)
I, II e IV.
c)
II, III e IV.
d)
II e III.

29167)

Q646009 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor de Ensino Fundamental

Determine o resultado da expressão numérica: ( – 3 – 5 ) – ( – 4 – 6 ) =

a) -18
b) -1
c) 2
d) 16

29168)

Q646011 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor de Ensino Fundamental

Qual o perímetro da figura abaixo? Utilize como unidade de medida o centímetro.

a) 31 centímetros
b) 56 centímetros
c) 59 centímetros
d) 62 centímetros

29169)

Q646042 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor - Matemática

Qual o capital inicial investido, para que se obtenha um montante R$ 2.950,00 durante um ano de aplicação à uma taxa de juro simples de 1,5% ao mês. Dica: Montante (também conhecido como valor acumulado) é a soma do Capital Inicial com o Juro produzido em determinado tempo.

a) R$ 2.400,00
b) R$ 2.500,00
c) R$ 2.906,40
d) n.d.a.

29170)

Q646047 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor - Matemática

Sabendo que o polinômio p(x) = (m-3)x⁴ + (n + 6)x³ + 7x² + 3x + 2 é do segundo grau, determine (m + n)².

a)
– 6
b)
+ 6
c)
– 9
d)
+ 9

29171)

Q646054 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor - Matemática

O resultado da expressão abaixo é:

a)
b)
c)
d)

29172)

Q646059 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Motorista de Caminhão,

É uma afirmativa comprovável no texto:

a) A infraestrutura econômica do País pode parecer invejável, mas em nada tem contribuído para o crescimento do País.
b) Os problemas brasileiros são mais ou menos crônicos e pouco têm adiantado os avanços conseguidos até na área da informática.
c) Os constantes conflitos políticos, que emperram o desenvolvimento do País, são reflexos da falta de bom senso do brasileiro.
d) 0 Brasil dispõe dos meios necessários para viabilizar, a qualquer hora e a curto prazo, uma melhor distribuição de renda.

29173)

Q646061 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Motorista de Caminhão,

No texto, denota a mesma ideia que o termo "certamente" (L.12) a expressão

a) "no meu entender" (L.1).
b) "sem dúvida" (L.16).
c) "Em matéria de parque industrial" (L.7).
d) "às vezes" (L.16).

29174)

Q646066 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Motorista de Caminhão,

Possui o mesmo valor sintático de “nos” (L.18) a expressão transcrita em

a) “de uma situação conjuntural transitória.” (L.01/02).
b) “uma infraestrutura econômica invejável” (L.4).
c) “de renda” (L.12).
d) “A sua enfadonha repetição” (L.16).

29175)

Q646073 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Motorista de Caminhão,

Marque a alternativa em que ocorre um ditongo, um hiato e um dígrafo, respectivamente:

a)
“cria" (L.16) - “responsáveis" (L.14) - “excedentes" (L.9).
b)
“obrigam" (L.14) - “comercial" (L.9) - “mundo" (L.8).
c)
“dispõe" (L.5) - “transitória" (L.2) - “objetivo" (L.19).
d)
“cria" (L.16) -- “transitória" (L.2) – “enfadonha" (L.16).

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