Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, este último reputado como aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item. As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.
Julgue o item a respeito dos registros públicos.
Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no novo ofício após sua instalação.
Julgue o item, relativo ao processo de execução.
Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o pronto requerimento de alienação em leilão judicial.
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item.
O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá‐los, a bem da razoável duração do processo.
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item. O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por requerimento da parte integrante do caso concreto.
Texto para o item.
Julgue o item no que se refere às ideias do texto. Do texto se deduz que as práticas da gestão social pressupõem o trabalho dos gestores públicos e dos tomadores de decisão da iniciativa privada.
Texto para o item.
Com relação aos aspectos linguísticos e estruturais do texto, julgue o item.
Ainda que houvesse alteração dos sentidos originais do texto, seria mantida a correção gramatical caso a forma verbal “ocorre" (linha 9) fosse substituída por ocorrida, com as devidas flexões de “norteada" (linha 10) e “fundada" (linha 11), da seguinte forma: a tomada de decisão coletiva ocorrida por meio da democracia deliberativa, sem coerção, norteia‐se pela ação racional e funda‐se na dialogicidade e intersubjetividade do processo, que visa à emancipação como fim último.
Acerca das propriedades da radiciação, dos conjuntos numéricos e da compreensão de estruturas lógicas, julgue o item.
Considerando‐se n e p como pertencentes ao conjunto dos números naturais, n ≠ 0 e p ≠ 0, é correto afirmar que
Bento Costa Lima Leite, novo ministro de Minas e Energia, recebeu o cargo do ex‐titular da pasta Moreira Franco, no dia 2 de janeiro de 2019, na sede do MME. Também defendeu maior protagonismo da mineração no desenvolvimento do País e menos preconceito dos brasileiros
em relação à energia nuclear.
Com base nas ideias expressas no texto acima e em temas correlatos, julgue o item.
O “preconceito dos brasileiros em relação à energia nuclear” se explica por ser essa fonte tida como uma das maiores emissoras de gases de efeito estufa.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item. A respeito das Comissões de Ética, a seguinte afirmativa presente no texto: “Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor” está incorreta, uma vez que é possível que as referidas Comissões apliquem penas de demissão, suspensão e censura.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem‐estar.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.
Julgue o item quanto aos barramentos de entrada e saída (e/s) e às arquiteturas RISC e CISC. O barramento é um mecanismo destinado à interligação entre dispositivos, o qual é usado somente pelos controladores de E/S.
Julgue o item acerca da conversão de bases, da aritmética computacional e das memórias principal e cache.
A memória principal não pode ser usada como um buffer para manter os dados de forma temporária.
