O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório.
Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.
O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:
A possibilidade de alteração nos contratos administrativos ocorrer nos seguintes casos:
I. na ocorrência do fato do príncipe;
II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro no final do contrato;
III. em decorrência de quaisquer fatos considerados relevantes pela administração;
IV. em casos previsíveis de consequências calculáveis
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A concorrência e o diálogo competitivo, na Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, estão corretamente referidos em:
João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da prática de improbidade administrativa. Ocorre que ele não tem condições financeiras de quitar o débito, necessitando do parcelamento da dívida.
De acordo com o que prevê a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
As afirmativas a seguir apresentam fragmentos do texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Assinale aquela em que o escopo de atuação do Ministério Público (MP) está INCORRETA.
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
IV. Recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Está correto o que se afirma apenas em
No contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas na celebração e execução dos contratos administrativos.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que apresenta sanção aplicável em caso de cometimento de infrações administrativas:
Alberto, servidor público, percebe uma vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de um bem público, concorrendo, dessa forma, para que Osvaldo, seu primo, enriqueça ilicitamente.
Nessa situação, tem-se ato de improbidade que
No que concerne à gestão por processos, assinale a opção que apresenta o conceito que consiste na sequência de passos necessários para que se possa atingir a automação de processos de negócio.
Assinale a opção que apresenta o tipo de estrutura organizacional aguda, centrada em formalização, rígida a mudanças e composta por tarefas rotineiras e estáveis.
Julgue os próximos itens, referentes à Reforma do Aparelho do Estado e aos processos de gestão estratégica de pessoas.
A orientação dada a um servidor com vistas ao fortalecimento de suas competências, à otimização de seu potencial e ao aprimoramento do processo de desenvolvimento consiste em um processo de feedforward.
Julgue os itens seguintes, referentes à gestão por processos.
Uma vez definidas as metas dos itens de controle da qualidade, a unidade de gerenciamento deve decidir como será controlada a efetividade dos processos por meio da elaboração de uma matriz da qualidade.
Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas de gestão da qualidade.
O diagrama de Pareto é usado quando se deseja identificar, explorar e ressaltar as possíveis causas de problemas, considerando-se a relação entre o resultado e as suas possíveis causas.
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.
( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.
( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.
A sequência está correta em
