Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O estado possui prazo em dobro para apresentar as manifestações processuais necessárias.
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com o devido pagamento de verbas rescisórias a ele.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nessa situação, está caracterizada a terceirização do serviço, sendo cabível ao motoboy demitido solicitar a responsabilização subsidiária do órgão de imprensa oficial para o pagamento das verbas rescisórias não adimplidas pela empresa contratada.
A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao empregador após a aposentadoria.
João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.
De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.
A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue o item a seguir.
O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arrecadação de impostos e contribuições para empresas contribuintes dessa natureza.
Leia o cartum para responder à questão.
Uma afirmação condizente com o que se observa no cartum é:
Leia o texto para responder à questão.
Ao substituir-se a forma verbal destacada na frase “Tudo o que não puder contar como faz, não faça!" pela forma do verbo ir flexionada no modo e no tempo correspondentes, tem-se:
Uma empresa recebeu, em certo dia, 48 correspondências, sendo 
delas apenas propagandas. Das correspondências restantes, 
foi encaminhado ao setor financeiro, e 14 delas, ao setor administrativo. A fração que as demais correspondências representam, em relação ao número total de correspondências recebidas naquele dia, é
Uma construtora disponibiliza, para seus funcionários, óculos e capacetes, no total de 150 peças. Sabe-se que o número de óculos supera o número de capacetes em 10 unidades. Assim, o número de óculos disponíveis é
A notícia aborda a crise política
O país responsável pelo envio da sonda espacial à lua foi
Considere a janela do MS-Windows 7, em sua configuração original, que mostra o arquivo Arujá selecionado e assinale a alternativa correta.
Ao clicar em
Observe o texto e respectivas marcas de parágrafos e formatações presentes no rodapé de um documento do MS-Word 2010, em sua configuração original.
A seta antes e após a preposição,
de 
indica que foi utilizada a
