Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa
correta
Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre operações relativas
à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, pertencem aos Municípios o percentual de
Determina a Constituição Federal que os projetos de lei
relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,
ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão
apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na
forma do regimento comum. Acerca do tema, é correto
afirmar:
É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Esse é o conceito dado pela Lei no 8.080/90 para
Um certo produto nacional custa 80% do preço de um produto
importado similar. Uma loja irá oferecer um desconto
de R$ 2.600,00 no produto importado e ao mesmo tempo
aumentar o preço do produto nacional em 9%, de maneira
que o importado fique R$ 1.000,00 mais caro que o nacional.
Após o aumento, o produto nacional irá custar
Leia o trecho do conto Uma forma de herança, de Cíntia Moscovich, para responder à questão.
Aos domingos, o último ponto do passeio de carro era ali, na casa da rua Marquês de Abranches, e o pai se referia ao imóvel fazendo um obséquio exagerado: a Casa da Marquês.
O pai costumava repetir que, quando tivesse dinheiro suficiente, iria construir: edifícios, lojas, garagens, armazéns, apartamentos, vagas de estacionamento. Como a demonstrar o valor de ser dono de um pedaço da superfície do globo, e mesmo que a gente já estivesse careca de saber, ele batia repetidas vezes o pé no chão e sentenciava:
– Terra não se vende, terra só se compra.
No solo que era nosso, ele construiria e, no futuro, a gente teria bens para alugar por um bom preço, imóveis que garantissem teto, sustento e tempo – e que a gente nunca dependesse de ninguém para o que fosse ou deixasse de ser.
Embora a Casa da Marquês tivesse um belo telhado de duas águas e janelas com vidros hexagonais, seu valor se devia mesmo ao tamanho do terreno. No meio do terreno, o pai faria erguer um edifício baixo, mas “com bons apartamentos”: quartos amplos e amplas salas, com uma varanda que ele pudesse sentar quando viesse da fábrica e onde, no inverno, batesse o sol da tarde. Haveria várias vagas de garagem, e ele teria um boxe de estacionamento no qual fosse fácil manobrar.
Formaríamos um condomínio em família, cada qual com sua propriedade – e, com isso, o pai queria dizer que morar em imóvel alugado, como ele e a mãe tiveram de fazer por muitos e muitos anos, era uma das piores coisas do universo.
Para ele, não se ocupava tempo, paciência ou imóveis de terceiros.
(Essa coisa brilhante que é a chuva. Editora Record, 2012. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o sinal indicativo de crase foi empregado de acordo com a norma-padrão.
A média dos salários de 23 funcionários de uma empresa é igual a R$ 3.444,00. João e Maria, funcionários dessa empresa, recebem o mesmo valor de salário e ambos irão receber um aumento de 15%, o que fará a média dos salários aumentar para R$ 3.471,00. O aumento que cada um receberá será de
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
No ano fiscal de 2014 o sujeito passivo teve três obrigações claras para com o erário municipal, o IPTU de seu imóvel residencial, o ISSQN referente à sua atividade comercial e o ITBI referente a uma transação imobiliária. Ao final do exercício a autoridade tributária do município constatou o pagamento integral do ITBI e o parcial do IPTU e ISSQN. No ano de 2015 além do novo lançamento do IPTU do imóvel e o ISSQN da sua atividade empresarial, assim que recebido os novos lançamentos, o sujeito passivo solicitou o parcelamento destes impostos em abertos do ano de 2014. As obrigações inerentes dos anos de 2016, 2017, 2018, e 2019 foram integralmente lançadas pelo poder público e cumpridas pelo agente passivo, com exceção do parcelamento que não foi totalmente cumprido.
Do ponto de vista da autoridade municipal, os tributos do ano de 2014 estarão prescritos em?
No trecho “Como é natural, os quatro principais candidatos à Presidência da República prometem mundos e fundos para o aperfeiçoamento da educação, nos seus quatro anos de mandato.” (linhas 1-2), há uma passagem em que ocorre crase. Pode-se inferir, com base em pressupostos gramaticais, que o acento indicador de crase utilizado no texto está bem empregado porque
João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena prevista pelo texto legal:
