Questões de Concurso – Aprova Concursos

19261)

Q806626 - VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar 2ª Classe

Um usuário, de conta [email protected], envia um e-mail por meio do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, preenchendo os campos de destinatários da seguinte forma:

Para: [email protected]
Cc: [email protected]
Assunto: Atividades programadas

O usuário [email protected], após abrir a mensagem e ao clicar na opção Responder, estará preparando o e-mail para enviá-lo apenas a

a) [email protected]
b) [email protected] e [email protected]
c) [email protected] e [email protected]
d) [email protected]
e) [email protected]

19262)

Q806842 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

Julgada procedente uma ação popular e decorridos 60 dias da publicação da sentença condenatória, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o representante do Ministério Público a promoverá nos _____ dias seguintes, sob pena de falta grave.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a)
5
b)
10
c)
20
d)
30
e)
90

19263)

Q806854 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

No processo civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, é admissível:

a)
Incidente de resolução de demanda repetitiva.
b)
Recurso especial repetitivo.
c)
Recurso extraordinário repetitivo.
d)
Reclamação ao tribunal superior.
e)
Incidente de assunção de competência.

19264)

Q806861 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, é INCORRETO afirmar que:

a)
É de competência municipal
b)
Tem como base de cálculo o valor de mercado do imóvel.
c)
É norteado pelo elemento espacial (território urbano) e temporal (cobrança anual)
d)
Pode ser atualizado mediante Decreto em percentual correspondente ao índice oficial de correção monetária
e)
É norteado pela técnica de incidência de alíquotas progressivas

19265)

Q806880 - FACEPE - 2019 - Câmara Municipal de Piumhi - MG - Assistente Técnico de Tecnologia e Informação,

As teclas de atalho para adicionar uma nota de rodapé em um documento, no editor de texto MS Word em português, são:

a) ALT+CRTL+F
b) ALT+CRTL+X
c) CRTL+ENTER
d) CRTL+SHIFT+A

19266)

Q806900 - FACEPE - 2019 - Câmara Municipal de Piumhi - MG - Agente Administrativo,

Com o início do ano, uma concessionária que vendia o carro A por R$ 20.000,00 decidiu subir o preço em 10%. Como no mês de janeiro a quantidade de vendas desse carro A foi muito pequena a concessionária fez uma promoção de 20% de desconto no mês de fevereiro, em março novamente subiu 15% o valor do carro A e em abril resolveu dar um desconto novamente de 5%. Ao final de todos estes aumentos e descontos, qual o valor, em reais, que o carro A passou a custar?

a) 18.750,00
b) 19.228,00
c) 19.800,00
d) 20.000,00

19267)

Q806967 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.

a) Os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo eletivo.
b) Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
c) A investidura de um deputado ou senador no cargo de Ministro de Estado implicará automaticamente na sua renúncia ao cargo eletivo e, consequentemente, no preenchimento de sua vaga pelo suplente.
d) Os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
e) Caso seja investido no cargo de Secretário de Estado ou do Distrito Federal, um deputado ou senador receberá, cumulativamente, a remuneração por ambas as funções.

19268)

Q806974 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Considere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse caso, a partir da previsão constitucional, é certo afirmar que

a) a criação da Súmula deve partir de iniciativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal, único órgão competente a fazê-lo, mediante decisão de metade dos seus membros.
b) a Súmula poderá ser instaurada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal ou, por exemplo, por provocação dos mesmos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, desde que se tenham reiteradas decisões sobre a matéria e seja aprovada por dois terços dos membros do Supremo.
c) a Súmula poderá ser instaurada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação das Mesas das Casas do Congresso Nacional, desde que se tenha pelo menos uma decisão a respeito do tema pela Corte e seja aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo.
d) do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar Súmula Vinculante aplicável caberá ação direta de inconstitucionalidade.
e) caso a Súmula Vinculante tenha sido aprovada pela maioria simples do Supremo Tribunal Federal, surtirá efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial e vinculará todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta, do poder judiciário e do poder legislativo, inclusive em sua função legislativa.

19269)

Q806979 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

É correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que na hipótese de licitação

a) deserta, a contratação direta somente ocorrerá se o procedimento não puder ser repetido com ou sem prejuízo à Administração, sendo desnecessária a observância das condições estabelecidas inicialmente.
b) fracassada, quando não surgirem interessados, a contratação poderá ocorrer de forma direta, necessitando apenas da publicação do motivo.
c) deserta, a contratação direta somente ocorrerá se o procedimento não puder ser repetido sem prejuízo à Administração e desde que mantidas as condições estabelecidas inicialmente.
d) fracassada, quando os participantes não obtêm a habilitação, a contratação poderá ocorrer de forma direta, necessitando apenas da publicação do motivo.
e) desclassificada, a contratação direta somente ocorrerá se o procedimento não puder ser repetido sem prejuízo à Administração e desde que mantidas as condições estabelecidas inicialmente.

19270)

Q806981 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

No que concerne à responsabilidade das pessoas jurídicas, prevista na Lei Federal n° 12.846/13, é correto afirmar que

a)
a responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
b)
a competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada.
c)
no âmbito do Poder Executivo federal, a Advocacia-Geral da União - AGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
d)
a competência para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada.
e)
prescrevem em 5 (cinco) anos as infrações previstas na legislação, contados da data da ciência da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

19271)

Q806986 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A respeito do parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

a) cabe à lei municipal disciplinar a aprovação de loteamentos localizados em área de interesse especial, tais como as de proteção de mananciais e do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, definidas pela legislação estadual ou federal.
b) em nenhuma hipótese será permitido o parcelamento do solo em terrenos sujeitos a inundações, que tenham sido objeto de aterro com material nocivo à saúde ou com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).
c) cabe à lei municipal definir os prazos para aprovação ou rejeição de projeto de parcelamento e sobre aceitação ou recusa das obras de urbanização. Transcorridos os prazos sem manifestação do poder público, considera-se aprovado o projeto de parcelamento e aceitas as obras de urbanização executadas.
d) depois da aprovação do loteamento, os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, poderão ter sua destinação alterada pelo loteador mediante requerimento formulado à Prefeitura.
e) enquanto não houver alienação de lotes, o registro do loteamento pode ser cancelado a requerimento do loteador e com anuência da Prefeitura; se houve alienação de lotes, o requerimento deve ser formulado em conjunto pelo loteador e todos os adquirentes e com anuência da Prefeitura e do Estado.

19272)

Q806993 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.

a) Não efetuando o pagamento da condenação no prazo legal, a dívida exequenda será acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios.
b) Cabe à Fazenda Pública apresentar demonstrativo atualizado de seu débito, a fim de que se inicie o cumprimento da sentença.
c) A Fazenda Pública poderá opor-se ao cumprimento da sentença por meio de impugnação, que será apresentada em autos apartados.
d) Não impugnada a execução ou rejeitadas as alegações da executada, o pagamento da obrigação se dará no prazo de 3 (três) meses, quando se tratar de requisição de pequeno valor.
e) Em impugnação, a Fazenda Pública pode arguir qualquer causa extintiva da obrigação, como pagamento, prescrição ou compensação, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

19273)

Q795019 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

Sobre aspectos físicos de Goiás, é correto afirmar:

a) Os principais parques de Goiás são: Parque das Emas, Parque da Chapada dos Veadeiros e Parque daChapada dos Guimarães.
b) O relevo goiano é um dos mais montanhoso entre os estados brasileiros, o que dificulta o cultivo delavouras de grãos.
c) Com vegetação predominante de floresta densa, Goiás se destaca como grande produtor doextrativismo vegetal.
d) A rede de drenagens goiana é constituída de rios de grande porte, como Araguaia e São Francisco, o quefacilita a navegabilidade.
e) Goiás se destaca como o estado de maior presença de Cerrado, com mais de 90% de seu território dentrodos limites oficiais do bioma.

19274)

Q795021 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é considerado um dos documentos maisinfluentes do século XX, e de acordo com seuspreceitos é incorreto afirmar:

a) Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
b) Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
c) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu e o direito deregressar ao seu país.
d) Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar denacionalidade.
e) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, excetoaqueles que por ventura estiverem recolhidos emalguma unidade prisional do Regime DisciplinarDiferenciado (RDD).

19275)

Q795026 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão corretas, exceto:

a) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou semremuneração exerce cargo, emprego ou funçãopública.
b) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, equem trabalha para empresa prestadora de serviçocontratada ou conveniada para a execução deatividade típica da Administração Pública.
c) A pena será diminuída da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos emcomissão ou de função de direção ou assessoramentode órgão da administração direta, sociedade deeconomia mista, empresa pública ou fundaçãoinstituída pelo poder público.
d) Comete o crime de violação de sigilo funcional, aquele que revelar fato de que tem ciência em razãodo cargo e que deva permanecer em segredo oufacilitar-lhe a revelação.
e) Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-seda qualidade de funcionário, pratica o crime deadvocacia administrativa.

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