O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um desses elementos que compõem o ato administrativo pertinente a exteriorizar a vontade do representante do poder público a quem o texto legal assegura determinadas atribuições que o habilitam a editar, nos limites da lei, atos administrativos afigura-se como sendo:
De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não se aplicando essa norma jurídica para:
Um Guarda Civil Municipal de Niterói criou uma apresentação de slides no Powerpoint 2013 BR. Para verificar o trabalho realizado, ele pode fazer a exibição dos slides de dois modos:
(1) a partir do primeiro slide da apresentação, por meio do acionamento de uma tecla de função e
(2) a partir do slide atual e editado em um determinado instante, por meio da execução de um atalho de teclado.
Tanto no Powerpoint 2013 BR como no Impress da suíte LibreOffice 6.0, a tecla de função e o atalho de teclado são, respectivamente:
Atualmente, para bem usar os recursos dos browsers, é imprescindível que as pessoas conheçam os detalhes técnicos desses programas para navegar com eficácia e eficiência pelos sites na internet. Nesse contexto, com o objetivo de “personalizar e controlar o Google Chrome" e acessar a janela de Configurações, deve-se acionar nesse browser, por meio do mouse, o ícone:
De acordo com os dados divulgados pela Fundação CEPERJ, referentes ao período de 2010 a 2015, no ranking dos maiores ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, Niterói classificou-se em 4° lugar, registrando uma elevação de ganhos de produção de 0,30 pontos percentuais. Esta elevação se efetivou, principalmente, devido ao crescimento de atividades:
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.
A substituição de “no qual" (ℓ.21) por aonde prejudicaria a correção gramatical do texto.
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.
Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.
Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.
A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).
Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
Uma questão preocupante para o governo britânico com relação à concretização do Brexit é a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.
Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos e, consequentemente, os gestores dessas organizações enfrentam grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho.
Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.
Uma organização que elabora a sua estratégia ancorada em um modelo de pensamento analítico, baseando-se em dados passados e estatísticos para planejar o futuro, adota uma forma de atuação alinhada à preconizada pela Escola Empreendedora.
