A Resolução CN n 230, de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A mencionada resolução estabelece que:
O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os atos da Secretaria de Estado de Finanças serem previamente analisados pelo Ministério Público Estadual, que deveria emitir parecer, aprovando-os ou rejeitando-os. O objetivo era o de diminuir o quantitativo de fraudes praticadas, de modo a proteger o patrimônio público.
À luz da sistemática constitucional, o referido decreto é:
A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.
De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é:
Maria exerce a função de confiança de Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de determinado Tribunal de Justiça.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública e os agentes públicos, é correto afirmar que Maria:
Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:
Gabriel, funcionário público do Tribunal de Justiça do Ceará, foi vítima de um crime de injúria, sendo a ofensa relacionada ao exercício de sua função pública. Optou, porém, por nada fazer em desfavor do autor da ofensa. Ocorre que a chefia imediata de Gabriel, informada sobre o ocorrido, e revoltada com o desrespeito, compareceu à delegacia e narrou o fato para autoridade policial, que instaurou procedimento e fixou prazo inicial de 20 dias para investigações. Após 19 dias, concluídas as investigações, o Delegado se prepara para apresentar relatório final. Ao tomar conhecimento dos fatos, Gabriel procura seu advogado para assistência jurídica.
Considerando as informações narradas e o Enunciado 704 da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções), o advogado de Gabriel deverá esclarecer que:
José, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo disciplinar em que foi imposta sanção ao acusado.
Encaminhados os autos à autoridade judicial para análise da inicial acusatória, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Trocadilho é o emprego de palavras ou expressões de duplo sentido. Assinale a alternativa em que ocorre emprego de trocadilho.
Considere o seguinte início de um texto retirado revista Galileu (11/2017):
Uma pesquisa comandada pelo neurocientista da Universidade de Cambridge, Taylor W. Schmitz, apontou o GABA, um neurotransmissor inibidor presente nos mamíferos, como fundamental para suprimir pensamentos e memórias indesejáveis.
Numere os parênteses, identificando a ordem das ideias para que o texto apresente lógica textual.
( ) Depois reuniram 24 jovens saudáveis e, enquanto eram monitorados pelo MRS, os colocaram para jogar. Com um controle com dois botões na mão, foram orientados a apertar um ou outro botão de acordo com as cores que apareciam.
( ) Para chegar à conclusão, os pesquisadores utilizaram um equipamento raro e caro, chamado ressonância magnética espectroscópica (ou MRS na sigla em inglês).
( ) O joguinho foi repetido com insistência, até que os participantes já apertassem botões sem nem pensar direito.
Foi então que os pesquisadores introduziram um novo desafio: se a luz fosse acompanhada por um som, nenhum botão deveria ser apertado.
( ) As pessoas com maior presença do GABA no hipocampo – a região do cérebro responsável pela memória – foram as que se saíram melhor no teste.
( ) Com ele, além das imagens da atividade do cérebro, é possível identificar também a química que rola dentro da cabeça.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.
Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
Articulam-se na composição da temática central do texto as seguintes noções:
Assinale a alternativa em que a frase – Foram os editores da revista Edge que apresentaram a discussão ao filósofo americano Daniel Dennett. – está corretamente
reescrita, tanto no que respeita à regência verbal quanto no que se refere ao emprego e à colocação pronominal, tendo a expressão “a discussão” substituída por um
pronome.
A tabela a seguir relaciona os cinco clubes espanhóis que mais sofreram gols marcados pelo jogador Lional Messi, do Barcelona, computados de 01.05.2005 a 01.05.2019.
(O Estado de S. Paulo, 03.05.2019)
Sabendo-se que a média aritmética do número de gols sofridos pelos cinco times é igual a 28,6, então o número de gols que Messi marcou contra o Sevilla, no período
considerado, foi
Para a elaboração de um cronograma para pavimentação, 8,4 km da estrada vicinal R e 14,4 km da estrada vicinal S deverão ser totalmente divididos em trechos, de
modo que a extensão de cada trecho seja sempre a mesma, nas duas estradas, e que o número de trechos seja o menor possível. Nessas condições, o número máximo de trechos possíveis para a estrada S será igual a
Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação: “Se o resultado não bateu, então o meio de campo está enrolado”, é:
