Questões de Concurso – Aprova Concursos

O MITO DA MADRASTA MALVADA QUE PERSISTE ATÉ HOJE

O mundo da ficção está repleto de madrastas bastante desagradáveis – algumas delas retratadas como monstros assassinos. A madrasta invejosa da Branca de Neve ou a madrasta de João e Maria, que obriga os enteados a se perderem na floresta, pertencem a uma classe de mulheres malvadas com “apetite voraz”, às vezes “até pela carne e sangue ou 
pelo fígado e pelo coração dos seus próprios parentes”, segundo Maria Tatar, professora de literatura, folclore e mitologia da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, no seu livro The Hard Facts of the Grimms’ Fairy Tales (A Cruel Realidade dos Contos dos Irmãos Grimm, em tradução livre). Existem mais de 900 histórias escritas em todo o mundo sobre madrastas maldosas ao longo dos séculos (sem falar na corrente interminável de adaptações cinematográficas) que fazem com que 
elas, muitas vezes, sejam consideradas menos afetuosas, gentis, alegres e agradáveis – mais cruéis, injustas e até odiosas. Famílias com padrastos e madrastas de todos os tipos certamente enfrentam dificuldades e conflitos que podem até reforçar alguns elementos desses estereótipos. Mas não existem evidências reais que sustentem a caricatura perversa da madrasta. Na verdade, existem pesquisas que demonstram que as madrastas podem ser muito benéficas para as famílias, servindo como o laço que une familiares entre si depois de uma separação e fornecendo maior apoio para as crianças que sofrem com a perda. Por que, então, esses juízos hostis persistem? E, com as madrastas se tornando cada vez mais comuns em todo 
o mundo, será que um dia essas imagens irão desaparecer? 

O estereótipo da madrasta perversa existe há milênios nos contos de fadas e no folclore em todo o mundo. Algumas histórias datam dos tempos dos romanos. Outras referências podem ser encontradas na Bíblia. Sara, a matriarca que deu à luz Isaac, filho de Abraão, conseguiu com que o pai expulsasse o outro filho, Ismael, para evitar a divisão da herança. A pesquisadora Maria Tatar explica que boa parte das madrastas fictícias conhecidas hoje, assim como outros personagens clássicos, se estabeleceram no nosso imaginário, com ajuda de filmes e livros, a partir de 1812, quando os irmãos alemães Jacob e 
Wilhelm Grimm publicaram, pela primeira vez, a coleção Contos de Grimm. Os autores usaram fragmentos de histórias orais existentes e se apropriaram de outras para formar novas narrativas.  Essa combinação gerou contos de fadas como João e Maria, Cinderela e Branca de Neve. Embora sejam obras de ficção, o foco nas madrastas, de fato, reflete algumas verdades sobre a sociedade do século 19. “Quando esses contos de fadas foram criados, a expectativa de vida era extraordinariamente baixa”, afirma Lawrence Ganong, professor emérito de desenvolvimento humano da Universidade de Missouri, nos Estados Unidos. Ganong estudou famílias com madrastas por décadas. Naquela época, as mulheres morriam  frequentemente no parto, deixando as crianças aos cuidados apenas dos pais. As madrastas malvadas que apareciam nas páginas dos contos de fadas ofereciam um alerta para que a família tivesse cautela. Os pais deveriam proteger e sustentar os seus filhos e as 
madrastas deveriam cuidar bem dos seus enteados – ou algo de ruim iria acontecer. As histórias também  ofereciam aos leitores soluções terapêuticas seguras para processar sentimentos tidos como tabu, como a raiva materna, segundo Tatar.
No século 19, os pais frequentemente se casavam novamente com mulheres mais jovens, que poderiam ter idade próxima de suas enteadas. Nessas circunstâncias, poderiam surgir situações e sentimentos “intensos e estranhos”, como a rivalidade  pela atenção do pai, “concursos de beleza” entre gerações, como vemos em Branca de Neve, e “um nível considerável de disputas, raiva e conflitos”, afirma Tatar. Da publicação dos contos de Grimm pra cá, a madrasta perversa transportou-se das histórias para a vida real. E, mesmo quando o divórcio, o novo casamento e a criação de famílias com madrastas e padrastos ficaram mais comuns no final do século 20, diversos psicólogos ajudaram a diluir a fronteira entre a ficção e a realidade. Nos anos 1970, os pesquisadores deram um nome aos casos de abuso por parte de madrastas e  padrastos: o Efeito Cinderela. Desde então, estudos concluíram que padrastos e madrastas realmente prejudicam as crianças com mais frequência do que os pais genéticos, mas é importante observar que virtualmente todos os casos de violência envolvem os padrastos – e não as madrastas. Outros estudos também ajudaram a perpetuar o mito, talvez de forma não intencional. Pesquisas dos anos 1980 concluíram que as madrastas admitem que se sentem mais próximas dos seus filhos biológicos que dos enteados, mesmo quando ambos têm o mesmo pai biológico.Também não foi preciso ter evidências empíricas para que os estereótipos das madrastas horríveis e negligentes fossem mantidos. Eles continuaram se proliferando pelas mesmas razões de séculos atrás, segundo Ganong. As ideias culturalmente dominantes giram em torno da toda importante família nuclear e o relacionamento 
sagrado entre os pais e filhos biológicos. Mas, apesar da persistência dessas metáforas, existem poucas evidências de que as madrastas se comportem como as imagens caricaturadas da cultura popular, de pessoas sem coração – e muitas evidências demonstram que não é este o caso. “A maioria das madrastas se dá bem com seus enteados”, afirma Ganong. Ele leu cerca de 3 mil relatórios de pesquisa sobre esse tema e conversou com incontáveis famílias com madrastas. “As madrastas perversas não aparecem nos dados”, concorda o professor e pesquisador Todd Jensen, da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Ele estuda padrões de relacionamento entre padrastos, madrastas e enteados.

(Adaptado de https://www.bbc.com/portuguese/geral-63763967. Acesso em: 23/05/2024)

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal, julgue o item a seguir.

Texto CB1A1-I

Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
    A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
    O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
    Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
    “Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.

Agência Câmara de Notícias (com adaptações)

Aspectos da imigração contemporânea

 À medida que cada vez mais pessoas cruzam as mais variadas fronteiras em busca de emprego, segurança e um futuro melhor, a necessidade de confrontar, assimilar ou expulsar estrangeiros cria tensão entre sistemas políticos e identidades coletivas formadas em tempos menos fluidos. Em nenhum lugar o problema é mais agudo que na Europa. A União Europeia foi construída sobre a promessa de transcender as diferenças culturais entre franceses, alemães, espanhóis e gregos. E pode desmoronar devido a sua incapacidade de incluir as diferenças culturais entre europeus e imigrantes da África e do Oriente Médio. Ironicamente, foi, em primeiro lugar, o próprio sucesso da Europa em construir um sistema próspero e multicultural que atraiu tantos imigrantes. 
 A crescente onda de refugiados e imigrantes provoca reações mistas entre os europeus e desencadeia discussões amargas sobre a identidade e o futuro da Europa. Alguns europeus exigem que a Europa feche seus portões: estarão traindo os ideais multiculturais e de tolerância já aceitos ou só adotando medidas para evitar um desastre de grandes proporções? Outros clamam por uma abertura maior dos portões: estarão sendo fiéis ao cerne dos valores europeus ou serão culpados de sobrecarregar o projeto do continente com expectativas inviáveis?
 Discussões desse tipo sobre a imigração degeneram numa gritaria na qual nenhum dos lados ouve o outro. Mas por baixo de todos esses debates espreita uma questão mais fundamental, relativa a como entendemos a cultura humana. Será que entramos no debate sobre imigração com a suposição de que todas as culturas são inerentemente iguais, ou achamos que algumas culturas talvez sejam superiores a outras? Quando os alemães discutem a absorção de um milhão de refugiados sírios, imagina-se que possa haver resistência por quem considere que a cultura alemã é de algum modo melhor que a cultura síria? O fenômeno mundial da imigração põe à prova não apenas a diversidade de valores, mas os preconceitos que podem estar arraigados em cada cultura nacional.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 178-179)

Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes. 

Regime político é um composto de várias normas e
princípios a serem seguidos quando se fala em governo, como,
por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes,
o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses
governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes
exercem sua função política e as limitações que lhes são postas
ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a
República Federativa do Brasil se constitui em Estado
democrático de direito.

Internet: <https://bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Considerando o texto apresentado, julgue os itens que se seguem.

Texto I

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi
criado na década de 1930 como uma organização estatal para
auxiliar no planejamento de políticas públicas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão estatal brasileiro responsável pelo levantamento de dados do país. Esse instituto, fundado com o intuito de reunir informações geográficas e estatísticas brasileiras, possui grande importância em termos governamentais. Ele é responsável, entre outras funções, pela realização do censo demográfico. Tradicionalmente, o IBGE realiza censos em períodos decenais cíclicos, fornecendo informações socioeconômicas importantes para o país.

O que é IBGE?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um órgão estatal brasileiro responsável por realizar levantamentos de dados quantitativos e qualitativos sobre diferentes setores da economia, da sociedade e da demografia do Brasil. Esse órgão é o responsável, entre outras funções, pela realização do censo demográfico brasileiro. O IBGE possui grande importância no fornecimento de dados às instituições públicas e privadas do país.

Qual a história do IBGE?

A história oficial do IBGE iniciou-se na data de 29 de maio de 1936, por meio da implementação do chamado Instituto Nacional de Estatística (INE). Essa instituição pública foi a antecessora histórica do IBGE, conjugando funções relacionadas às informações estatísticas e geográficas brasileiras, visto que também contava com o chamado Conselho Brasileiro de Geografia (CBG).
Em 1938, surgiu o formato atual do IBGE, sigla que designa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Já a sua designação como fundação pública e sua subordinação ao Ministério da Economia do Brasil ocorreu somente em 1967, sendo todas essas mudanças fruto de decretos governamentais.
Atualmente, o IBGE é um dos principais órgãos pelo levantamento de dados e estudos técnicos dentro da organização do governo
brasileiro, como, por exemplo, o censo demográfico da população do país. Ele está presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A sede atual do IBGE está situada na cidade do Rio de Janeiro.

Função do IBGE

O IBGE é considerado o principal órgão de levantamento de dados geográficos e estatísticos do Brasil. A sua produção atende diversos órgãos públicos e privados, e ainda auxilia na implementação de diferentes políticas públicas. O IBGE, conforme disponibilizado no seu site oficial, tem as seguintes funções:
 produção e análise de informações estatísticas;
 coordenação e consolidação das informações estatísticas;
 produção e análise de informações geográficas;
coordenação e consolidação das informações geográficas;
estruturação e implantação de um sistema de informações ambientais;
 documentação e disseminação das informações;
 coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais.

Por que o IBGE é importante?

O IBGE é um órgão de grande importância para o levantamento de dados relacionados ao cenário geográfico, demográfico e social do Brasil. Os estudos realizados por essa instituição, com destaque para o censo demográfico, são cruciais para a fundamentação de diversas políticas públicas. Portanto, o IBGE fornece subsídios importantes para o desenvolvimento do país, contribuindo para traçar um panorama adequado da sociedade brasileira por meio de dados estatísticos.

Não responder a pesquisa do IBGE é crime?

A participação nas pesquisas é um dever cívico de todo cidadão brasileiro. A recusa na participação das pesquisas realizadas pelo órgão é, inclusive, passível de multa, por meio da Lei no 5.534, de 14 de novembro de 1968. Essa legislação aponta osvalores aplicados à não participação nos questionários do censo e garante o sigilo dos dados coletados pelos entrevistadores.

Fonte: Mundo Educação. Disponível em: http://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/
ibge.htm
Acesso em 25 jul. 2023 (adaptado)

A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor. 

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 

A sociedade empresária Olímpia Limitada (“Olímpia”) fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada (“Vida Fitness”). Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquentas) esteiras adquiridas em 2020.

Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. 
No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness.

Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online, mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária.