Q857237 - CONSUPLAN - 2023 - MP-BA - Assistente Técnico - Administrativo

Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.

a) A autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias.
b) O referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”.
c) O referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.
d) Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado.
e) Um dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”.

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Direito Administrativo