A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
São bens da União:
( ) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras
( ) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva
( ) os potenciais de energia hidráulica;
( ) os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
( ) terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes contra a Administração Pública. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.
Os procedimentos derivados de legislação específica, que objetivam impedir o acesso de pessoas não autorizadas a informações sigilosas ou relativas à privacidade de outrem, denominam-se
A Portaria nº 22, de 21 de dezembro 2017, do Ministério da Educação, determina que as Instituições de Educação Superior (IES) ficam obrigadas a manter sob sua custódia os documentos referentes às informações acadêmicas. A Portaria estabelece que o responsável pela guarda e manutenção do respectivo acervo acadêmico, que deve ser mantido permanentemente organizado e em condições adequadas de conservação, fácil acesso e pronta consulta, responderá também nos termos da legislação civil e penal, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta. Diante deste contexto, identifique o responsável pelo acervo documental na Instituição de Ensino Superior:
O conjunto de atividades referentes à manutenção física e intelectual dos documentos arquivísticos intermediários e permanentes denomina-se
Os documentos contemporâneos, aqui destacadamente os eletrônicos, possuem os seguintes elementos: suporte, conteúdo, forma, ação, pessoas, relação orgânica e contexto. Assim sendo, o componente central de um documento arquivístico é o ato ou a ação que o origina. Diante do exposto, a diplomática estabelece algumas categorias de documentos de acordo com as ações que os geram. Quanto a essas categorias, analise os itens seguintes.
I - Documento dispositivo.
II - Documento descritivo.
III - Documento probativo.
IV - Documento de apoio.
V - Documento narrativo.
Estão corretos
Para a digitalização de documentos arquivísticos permanentes, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) orienta que o processo de captura digital, a partir dos documentos originais, deverá, necessariamente, gerar representantes digitais de alta e baixa resoluções, denominados, respectivamente, matrizes e derivadas. Para a geração das matrizes digitais de textos impressos, com ilustração e cor, o CONARQ orienta que esses documentos sejam digitalizados obedecendo às seguintes características:
Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:
Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:
A imersão no trabalho institucional apresenta duas dimensões: de um lado reafirma a prática estabelecida vinda nos meandros do movimento de conceituação e, por outro lado, vai se moldando na prática da modernização. Enquanto espaço político, as instituições sociais
Como explica a professora Alômia Abrantes em seu texto 'Paraíba Masculina': honra e virilidade na Revolução de 1930", o baião Paraíba, composto por Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, homenageia o estado ao fazer referência indireta a um conflito interno entre “coronéis" e o poder público estadual cujas consequências impactaram na política nacional em 1930. Os versos que fazem alusão ao conflito são: “Paraíba masculina, Muié macho sim sinhô"; “Eita pau pereira, que em Princesa já roncou"; “Eita Paraíba, Muié macho sim sinhô." A respeito do conflito aludido no baião Paraíba, assinale a alternativa que indica corretamente o nome dele e sua consequência para a política nacional da época.
No que se refere a obras e serviços de engenharia, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) estabelece limites específicos para licitações das modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Em relação a esses limites, é correto afirmar que, na modalidade
“Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros". De acordo com a Lei Complementar 101/2000, esse conceito faz referência à(ao)
