Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar programa de responsabilidade desse ente público.
Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue item seguinte.
A fim de dar celeridade às investigações e em face da gravidade da situação investigada, é possível a infiltração de agentes de polícia em tarefas da investigação, independentemente de prévia autorização judicial.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas próprias regras, conforme o seu próprio interesse.
Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.
A Sociedade Empresária Alfa e a Sociedade Empresária Beta apresentaram os seguintes Balanços Patrimoniais não consolidados e encerrados em 31/12/2017. A Sociedade Empresária Alfa é controladora da Sociedade Empresária Beta e avalia o investimento pelo método da equivalência patrimonial.
Outras informações:
Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 36 (R3) – Demonstrações consolidadas e ITG 09 (R1) – Demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial, assinale o saldo em Ativo Circulante que deveria ser divulgado pela Sociedade Empresária Alfa em seu Balanço Patrimonial Consolidado em 31/12/2017.
Uma Sociedade Empresária tem como atividade principal a produção e a comercialização de milho. Essa sociedade também desenvolve, em menor escala, atividade de comercialização de fubá, canjica, amido e flocos, todos resultantes do processamento do milho colhido. Sabe-se que, ao encerrar o último exercício social, faziam parte dos Ativos dessa sociedade e estavam registrados em seu Balanço Patrimonial:
Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 29 (R2) – Ativo biológico e produto agrícola, assinale a alternativa correta sobre esses Ativos da Sociedade Empresária.
A NBC TG 02 detalha as definições de moeda funcional. Conforme previsto pelo NBC TG 02, a moeda funcional da entidade pode ser determinada por vários fatores. Todos os critérios a seguir podem ser utilizados como evidência para definir a moeda funcional, EXCETO:
A companhia Gama Industrial apresentou a seguinte relação em determinado período:
Com base nos dados disponibilizados, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos custos primários e de transformação no período.
No que se refere aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
O exemplo utilizado no terceiro e no quarto período do terceiro parágrafo corrobora duas ideias consideradas irreais no confronto entre as séries televisivas e a vida real: a de que um mesmo personagem de séries de investigação mistura diversos profissionais da área policial e a de que as informações obtidas por meio das técnicas científicas nesses seriados são demasiado precisas.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no
Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “acredita" (R.21) fosse flexionada no plural: acreditam.
Seriam mantidos os sentidos originais do trecho “o que ela é capaz, ou não, de realizar” (R.3), caso a expressão “ou não” fosse deslocada para logo depois da forma verbal “é” — escrevendo-se o que ela é, ou não, capaz de realizar — ou para o final do período — escrevendo-se o que ela é capaz de realizar, ou não.
Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em um aeroporto no Rio de Janeiro, enquanto estava na fila para check-in de um voo com destino a um país sul-americano, Fábio, maior e capaz, foi preso em flagrante delito por estar levando consigo três quilos de crack. Nessa situação, ainda que não esteja consumada a transposição de fronteiras, Fábio responderá por tráfico transnacional de drogas e a comprovação da destinação internacional da droga levará a um aumento da pena de um sexto a dois terços.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse caso, ela estará sujeita ao controle e à fiscalização da Polícia Federal, salvo se a substância estiver sob o controle de órgão competente do Ministério da Saúde.
