Está CORRETO o que se afirma em:
Está CORRETO o que se afirma em:
A atual Constituição brasileira é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, indispensáveis para assegurar a todos uma existência digna, com liberdade e igualdade. Assim, sobre os direitos e garantias fundamentais, a Lei Magna brasileira assegura que
A Emenda Constitucional n. 58, que acresceu o artigo 29- A à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior será de
Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que satisfaz as condições de:
Leia a afirmação a seguir.
Com base nesta declaração, o princípio da solidariedade no Direito Previdenciário, consiste
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com atuação em todo território nacional. Compete a essa autarquia
A falsificação ou alteração de documento público contra a Previdência Social, que consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, é crime contra a Seguridade Social e consta no art. 297, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal. Neste caso, conforme parágrafo segundo do mencionado artigo, se o agente for funcionário público, e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada em
Caso as contribuições sociais dos servidores públicos ativos de quaisquer dos Poderes da União, incluídas as suas autarquias e fundações, não sejam recolhidas no prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 8-A da Lei n. 10.887/2004 serão aplicados
Uma carga consome 15 kW com fator de potência 0,6 atrasado. Qual deve ser a potência (kVAr) de um elemento instalado em paralelo a essa carga tal que o fator de potência seja nulo?
(Considere seno 53º = 0,8; cosseno 53º = 0,6; e tangente 53º = 1,3)
A figura a seguir mostra a seguinte ligação do circuito de campo de máquinas CC:
Uma indústria consome 20 kVA com motores, fator de potência (FP) igual a 0,8 atrasado; 10 kVA com iluminação, FP igual a 0,9 atrasado; e 10 kW com demais cargas, FP unitário. A opção que mais se aproxima da potência de um banco de capacitores que eleve o fator de potência da indústria a 0,95 indutivo é:
A Aids é uma doença que representa um dos maiores problemas de saúde da atualidade, em função de seu caráter pandêmico e de sua gravidade. Uma das prioridades do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids é a redução da transmissão vertical do HIV. Os objetivos da Vigilância Epidemiológica para esse tipo de transmissão são:
I. Conhecer o estado sorológico de gestantes , parturientes, nutrizes e crianças expostas , para iniciar oportunamente a profilaxia e terapêutica da transmissão vertical.
II. Acompanhar o perfil epidemiológico da infecção pelo vírus HIV nesses grupos populacionais, para estabelecimento , acompanhamento e avaliação de impacto das medidas de prevenção, controle e tratamento.
III. Avaliar a operacionalização do protocolo de tratamento da transmissão vertical, visando a implementação de ações de impacto na redução da transmissão vertical.
Está CORRETO o que se afirma em:
Instrução: A Lei 8.080, de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
A questão subsequente se refere a definições desta lei.
Em seu Art. 13, define que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
Os Centros de Referência à Saúde do Trabalhador – CEREST são responsáveis pelo suporte à execução, articulação e pactuação de ações de saúde, intra e intersetorialmente, por meio do matriciamento das equipes da Atenção Básica. Entre as dificuldades a serem superadas pelas equipes dos CEREST para o matriciamento das equipes da Atenção Básica e as equipes de saúde da família destacam- se:
I. O número reduzido de CEREST, o que limita a cobertura das ações.
II. O fato do matriciamento ser uma estratégia ainda pouco conhecida no Sistema Único de Saúde – SUS.
III. O relativo desconhecimento sobre o processo de trabalho na Atenção Básica.
Está CORRETO o que se afirma em:
