A inserção do assistente social no âmbito das instituições prestadoras dos serviços sociais tem se dado mediante diferentes formas de contratação e participação no trabalho coletivo. A diversidade dessas formas, contudo, não alterou substantivamente dois traços historicamente predominantes na profissão, a sua condição de:
No que se refere à aplicação dos procedimentos de auditoria interna, o auditor interno deve obter, analisar, interpretar e documentar as informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais para dar suporte aos resultados de seu trabalho. As informações devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis no fornecimento de evidências às conclusões e recomendações da auditoria interna. I. Informação suficiente é factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa entendê-la da mesma forma que o auditor interno. II. A informação relevante é aquela que, sendo confiável, propicia a melhor evidência alcançável através do uso apropriado das técnicas de auditoria interna. III. A informação adequada é a que dá suporte às conclusões e recomendações da auditoria interna; IV. A informação útil é a que auxilia a entidade a atingir suas metas. Estão corretas, de acordo com a Resolução 780/95, as afirmativas:
Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
A informação de custos deve ser oportuna, ou seja, estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
No caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a entrada do produto no país, mas também dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado no término do período de apuração do IPI deverá ser o seguinte.
D – IPI a recuperar – R$ 20.000
C – IPI a recolher – R$ 20.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
A alíquota máxima do ISS é de 5%.
Determinada Lei Municipal, promulgada no ano de 2015, estabelece que “os cargos municipais de provimento em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e análise técnica de projetos para captação de recursos”. Dada essa situação, e não concordando com a previsão de que cargos para análise técnica de projetos sejam providos em comissão, o Prefeito Municipal ajuíza Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Tribunal e Justiça alegando que a referida Lei afronta dispositiva da Constituição Estadual num de seus artigos que assim dispõe: “As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.” Ao julgar a ADI, o Tribunal de Justiça afirma a constitucionalidade da Lei Municipal, sob o argumento da razoabilidade. Imediatamente o Prefeito Municipal consulta a Procuradoria Jurídica para saber se há, e qual a medida judicial cabível. Considerando que não há motivos para interposição de embargos de declaração, assinale a alternativa correta:
No âmbito municipal, a Constituição Federal atribuiu algumas prerrogativas aos vereadores por sua função legislativa e fiscalizatória do poder público. Por isso, pode-se dizer que por seus atos eles possuem: I. Imunidade formal. II. Imunidade material, por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. III. Foro especial por prerrogativa de função. IV. Imunidade material por qualquer crime cometido, desde que tenha relação com a atividade parlamentar. V. Não possuem qualquer tipo de imunidade ou foro especial. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Determinada categoria de servidores públicos municipais constataram que na Lei Orgânica do Município consta o direito a determinada verba remuneratória em razão da natureza de sua atividade profissional. No entanto, o exercício desse direito está condicionado a uma Lei Municipal que fixe os valores a serem auferidos por esses servidores. Nesse caso esses servidores, para tornar efetivo o direito previsto na Lei Orgânica, deveriam:
A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que os municípios podem fixar, estabelecido pela Lei Complementar 157/2016, será de:
O cirurgião dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar ao Conselho Regional, fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, EXCETO:
O exame radiográfico é um importante meio auxiliar de diagnóstico em Odontologia. Radiação é capaz de provocar ionização, ou seja, atinge estruturalmente as células do corpo, principalmente ao núcleo celular, podendo levar a alteração genética, sendo seus efeitos acumulativos. Para evitar danos à saúde da equipe e o paciente alguns cuidados devem ser tomados. São considerados fatores de proteção ao cirurgião-dentista e sua equipe, exceto:
O tratamento restaurador atraumático preconiza a remoção da dentina infectada, com colher de dentina e restauração do dente com cimento de ionômero de vidro. São consideradas indicações do tratamento restaurador atraumático, exceto:
