Em um processo disciplinar, a Comissão Processante designada para apurar o ilícito cometido pelo servidor público conclui seu relatório apontando a existência de culpa do acusado e recomendando a pena de demissão. Submetidos os autos do processo à autoridade competente para aplicação da penalidade, tal autoridade
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
De acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União,
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
A primeira onda renovatória caracteriza-se pela busca da promoção do acesso à justiça para os mais desfavorecidos economicamente.
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
Como o texto elenca fatos ocorridos ao longo da história da justiça brasileira, é correto classificá-lo como predominantemente narrativo.
Ao afirmar que o astrônomo e o geógrafo leem, respectivamente, estrelas e terrenos, o autor sugere que esses profissionais
Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto 1A2-I, o termo “Como”, no trecho “Como vivemos todos juntos” (l.7), poderia ser ubstituído por
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera a pontuação do seguinte trecho do texto 1A2-I: “Não existe ética individual, existe ética de um grupo, de uma sociedade, de uma nação.” (l. 11 e 12). Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção e os sentidos originais do texto.
Um grupo de técnicos do TJ/PR é composto por estudantes universitários: a metade dos estudantes cursa administração; um quarto deles cursa direito; e o restante, em número de quatro, faz o curso de contabilidade. Nesse caso, a quantidade de estudantes desse grupo é igual a
Em determinado tribunal, os conselheiros atuam nos conselhos I, II e III, podendo atuar em apenas um, em dois ou em todos os conselhos, como mostra a tabela seguinte.
Nesse caso, a quantidade de conselheiros que atuam em, no máximo, um dos conselhos é igual a
Clarice investiu R$ 5.000 em uma aplicação que paga juros simples à taxa de 8% ao ano, líquidos. Passados nove meses de investimento do capital, ela resgatou o montante da aplicação, tendo encerrado o investimento.
Nessa situação hipotética, Clarice resgatou o montante de
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
