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O vocábulo patrimônio (quadro 1) possui:

São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

São características da organização, EXCETO:

Conforme a Norma Brasileira de Descrição Arquivística.( NOBRADE) a área de contextualização é:

Complete a lacuna a seguir sobre os contratos administrativos:

Segundo o ___________________, um contrato será administrativo sempre que tiver como fim a realização de uma necessidade coletiva, cuja concreção esteja a cargo da Administração Pública.

Pode-se resumir assim a convicção central exposta no segundo parágrafo:

Atenção: Para responder à questão baseie-se no texto abaixo.

A propósito da tese de que “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades” o autor do texto faz ver que:

A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei no 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da

A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera

Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a

O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativapopular, o referendo e o plebiscito. Tais instrumentos previstos na Constituição Federal vigente correspondem ao modelo

A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção daproposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgadaem estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Segundo o princípio da legalidade,

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