Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.
Nessa situação hipotética,
a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.
No contexto do segundo parágrafo, a ideia de que a família dos felídeos poderia ter produzido gatos capazes de fazer cálculos e de que os porcos poderiam lançar programas espaciais serve para
Supondo que o tigre Haroldo tivesse perguntado ao menino Calvin se ele iria fazer o dever de matemática, sem prejuízo do sentido da tira e em conformidade com a norma-padrão, a frase do primeiro quadrinho poderia ser assim reescrita:
Pedro aplicou R$ 1.200,00 a juros simples em um investimento que, isento de quaisquer descontos, retornou-lhe, após um ano, o valor de R$ 1.272,00. A taxa mensal desse investimento era de
Em um cruzamento de ruas, um pedestre deseja se deslocar do ponto A para o ponto C, conforme ilustra a figura a seguir:
Considerando que o triângulo ABC é retângulo em B, a razão entre o deslocamento feito diretamente de A para C, pela faixa transversal, e o deslocamento feito passando por B, pelas faixas laterais, é
Observe a planilha a seguir, elaborada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que apresenta a fórmula que deve estar na célula B8 para estar de acordo com o valor exibido na imagem.
Ainda que determinadas mudanças relacionais e de configuração familiar suscitam questionamentos sobre a centralidade e o futuro desse grupo social na contemporaneidade, suas funções sociais não perderam a relevância. A família é apontada como elemento-chave na socialização de seus componentes, na transmissão do capital cultural e econômico, da propriedade do grupo, bem como das relações de gênero e de solidariedade entre gerações. No entanto, fragilizada pelos processos sociais e econômicos que marcam a atual realidade, a família, em relação à proteção social de seus membros, vê crescer
A Lei nº 8.662/1993 estabelece que a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. O art. 5º (IV e XIII) da referida lei define como atribuições privativas do Assistente Social: realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades
