Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente, ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense, a qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Amadeu, assim que concluiu o ensino médio, inscreveu-se e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo do quadro permanente de determinado Tribunal Regional Federal, cargo em que alcançou a estabilidade, após o preenchimento dos respectivos requisitos legais. Enquanto estava no exercício das funções desse cargo, Amadeu cursou e concluiu a Faculdade de Direito, razão pela qual decidiu prestar concurso público e foi aprovado para ingressar como advogado de certa sociedade de economia mista federal, que recebe recursos da União para o seu custeio geral.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determinada praça pública, situada em bairro valorizado, por montante consideravelmente superior ao praticado no mercado, em decorrência do grande interesse que a Incorporatudo tem de promover um empreendimento de luxo no local.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.
Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitantes. Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o contrato de locação da obra, tendo Érico se obrigado a restituí-la já no dia seguinte ao da inauguração. O aluguel, fixado em parcela única, foi pago imediatamente na data de celebração do contrato.
A abertura da galeria foi um grande sucesso, e Érico, assoberbado de trabalho nos dias que se seguiram, não providenciou a devolução da obra de arte para Astolfo. Embora a galeria dispusesse de moderna estrutura de segurança, cerca de uma semana após a inauguração, Diego, estudante universitário, invadiu o local e vandalizou todas as obras de arte ali expostas, destruindo por completo a pintura que fora cedida por Astolfo. As câmeras de segurança possibilitaram a pronta identificação do vândalo.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão.
Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de verbas remuneratórias atrasadas que não haviam sido pagas pelo ente municipal.
Após o trânsito em julgado, Jorge deu início ao cumprimento de sentença do valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), tendo o Município apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver excesso de execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na medida em que Jorge teria computado juros e correção monetária de forma equivocada ao calcular o valor exequendo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a prática do delito. No momento da sentença condenatória, o magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não reconhecendo atenuantes da pena e nem causas de aumento e de diminuição da reprimenda penal.
Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer
Após concluído inquérito policial para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa causa, pois não conseguiu identificar o(s) autor(es) do delito, o que restou devidamente homologado pelo juiz competente. Um mês após o arquivamento do inquérito policial, uma testemunha, que não havia sido anteriormente identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do homicídio de Jonas.
A família de Jonas, ao tomar conhecimento dos fatos, procura você, como advogado(a) da família, para esclarecimentos. Diante da notícia de existência de novas provas aptas a identificar o autor do crime, você deverá esclarecer aos familiares da vítima que o órgão ministerial
Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade.
Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.345,00.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Uma Sociedade Comercial Ltda. detinha 10 unidades de estoque ao valor de R$ 18,00 cada. No mês seguinte, realizou a seguinte movimentação nos estoques:
1 – Compra de 8 unidades por R$ 22,00 cada.
2 – Compra de 10 unidades por R$ 21,00 cada.
3 – Venda de 15 unidades por R$ 48,00 cada.
4 – Venda de 5 unidades por R$ 49,00 cada.
5 – Compra de 12 unidades por R$ 20,00 cada.
6 – Venda de 10 unidades por R$ 49,00 cada.
7 – Compra de 4 unidades por R$ 18,00 cada.
Essa Sociedade utiliza o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) para o controle de estoque. Considerando que essa empresa é tributada na compra e venda de mercadorias, com ICMS a 10%, informe, respectivamente, o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e o saldo do estoque final nesse referido mês.
Uma Sociedade Industrial S.A. contratou um arrendamento financeiro de uma máquina para a utilização em sua linha produtiva. O pagamento será realizado em 18 parcelas mensais de R$ 12.550,00. O contrato de utilização se iniciou no dia 01/12/2020, sobre uma taxa implícita de juros de 0,8% a.m. Valor presente das parcelas em 01/12/2020:
R$ 209.610,10. Vida útil do equipamento na linha produtiva dessa indústria: 5 anos. Valor residual esperado da máquina: R$ 22.000,00. Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o total de despesas decorrentes desse contrato de arrendamento a serem apropriadas no encerramento do exercício de 2020 será de, aproximadamente:
A Rodoviária S.A. é uma companhia de capital aberto que detém 55% de participação na Empresa A e 25% de participação na Empresa B. Os seguintes balanços individuais foram apresentados por estas três entidades no encerramento do ano 2020:
Outras informações:
• Em dezembro de 2020, a Empresa A efetuou vendas de seus estoques de mercadorias para a Rodoviária S.A. Sabe-se que estas vendas foram a prazo (para recebimento no exercício seguinte) e a Rodoviária S.A. pagaria R$ 80.000,00 por estes estoques adquiridos.
• Em 2020, a Empresa B também efetuou vendas de seus estoques de mercadorias para a Rodoviária S.A. Sabe-se que estas vendas foram à vista e a Rodoviária S.A. pagou R$ 90.000,00 por estes estoques adquiridos.
• Em 31/12/2020, ao encerrar o seu balanço individual, a Rodoviária S.A. detectou que todos os estoques de mercadorias adquiridos de A e B foram vendidos a terceiros.
• A Rodoviária S.A. detém o controle individual de A.
• A Rodoviária S.A. possui influência significativa sobre B, mas sem que haja qualquer tipo de controle (seja individual ou conjunto).
• Não há qualquer tipo de ágio envolvido nas operações.
• A participação dos não controladores no Patrimônio Líquido de A corresponde a 45% de participação.
Considerando as informações apresentadas, a NBC TG 36 (R3) Demonstrações consolidadas e a NBC TG 18 (R3) Investimentos em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o valor do Ativo e o valor do Patrimônio Líquido a serem apresentados no Balanço Patrimonial Consolidado da Rodoviária S.A.
