Questões de Concurso – Aprova Concursos

48451)

Q814751 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:

a)
O pagamento integral do débito tributário, incluindo todos os acessórios, extingue a punibilidade do agente, mesmo se realizado após o oferecimento da denúncia.
b)

O crime de apropriação indébita tributária não se aplica à omissão de recolhimento de ICMS próprio.
c)

É cabível a tipificação da tentativa de sonegação fiscal com base no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90.
d)
As modalidades culposas dos crimes contra a ordem tributária não dependem da prévia constituição do crédito tributário.

48452)

Q814756 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

No que se refere aos delitos de roubo e de extorsão mediante sequestro, é CORRETO afirmar:

a)

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 2/3 (dois terços) se ocorre destruição de obstáculo, em qualquer caso.
b)

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade caso haja emprego de arma de fogo.
c)

Na extorsão mediante sequestro, o resultado morte pode derivar do emprego de grave ameaça.
d) O delito de extorsão, que é de natureza formal, não admite a modalidade tentada.

48453)

Q814770 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre provas e medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:

a) A “Doutrina da Plena Vista” (plain view doctrine) se presta a justificar a validade da apreensão de objetos não contemplados pelo Mandado de Busca e Apreensão, subordinando-se sua aplicabilidade a requisitos como a presença legítima do policial no local, a autorização judicial ou legal para acessar o objeto e o caráter criminoso do objeto ser imediatamente aparente.
b) Para aferir o caráter ilícito de uma prova produzida a partir de busca pessoal, deve-se considerar que a validade da busca é testada com base no que se sabia antes de sua realização, não depois.
c) O controle externo exercido pelo Judiciário sobre o acordo de colaboração premiada restringe-se à regularidade, legalidade e voluntariedade.
d) A denominada “regra do esgotamento” exige que, antes da admissão da interceptação das comunicações telefônicas, seja concretamente tentada a produção da prova por todos os outros meios disponíveis.

48454)

Q814775 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Indique abaixo a alternativa que não se insere integralmente, no âmbito da Lei 13.105/15, entre as excepcionalidades à ordem preferencial cronológica de julgamento:

a)

processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal.
b)

reconhecimento de perempção.
c)
causas que exijam urgência no julgamento.
d)
julgamento de embargos de declaração.

48455)

Q814782 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

A propósito da figura da ‘compensação por benefícios indevidos’ versados na Lei da Segurança para Inovação Pública, Lei 13.655/2018, indique a alternativa CORRETA:

a) A decisão do processo (nas esferas administrativa, controladora ou judicial) poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais resultantes da atividade estatal ou da conduta dos envolvidos.
b) A figura jurídica da compensação por benefícios indevidos toma lugar da indenização já que a instauração de procedimentos, per se, é ato lícito.
c) O compromisso entre os envolvidos para regular ônus, poderes e faculdades tem natureza de ato jurídico processual.
d) A fixação da compensação levará em conta o grau de reprovabilidade da conduta dos envolvidos, a natureza do bem jurídico tutelado, bem como os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão.

48456)

Q814787 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Considerando o “inadimplemento das obrigações”, assinale a alternativa INCORRETA:

a)

Da inexecução contratual imputável, única e exclusivamente, àquele que recebeu as arras, estas devem ser devolvidas mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
b) O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
c) Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
d) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de escolher entre a satisfação da pena cominada ou pelo desempenho da obrigação principal, um ou outro.

48457)

Q814802 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:

a) Entre os instrumentos de política urbana se inclui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
b) Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
c) O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deverá englobar o território do Município como um todo.
d) O Plano Diretor deverá conter a delimitação das áreas rurais onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.

48458)

Q814807 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

A gravidade do ato ímprobo deve ser aquilatada pelo julgador para a aplicação da sanção de perda de cargo prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92, visando a afastar da administração pública aquele que exibiu inidoneidade (ou inabilidade) moral e desvio ético para o exercício da função pública.
Em relação ao enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) A perda da função pública, como prevista no referido artigo 12, deve alcançar o cargo ocupado pelo condenado ao tempo do julgamento da respectiva decisão judicial de primeiro grau.
b) A perda da função pública, como prevista no referido artigo 12, deve alcançar o cargo ocupado pelo condenado ao tempo do fato considerado na respectiva decisão judicial.
c) A perda da função pública, como prevista no referido artigo 12, deve alcançar o cargo ocupado pelo condenado ao tempo do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
d) A perda da função pública, como prevista no referido artigo 12, deve alcançar o cargo ocupado pelo condenado ao tempo do julgamento proferido por órgão colegiado.

48459)

Q810002 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

Definir os objetivos organizacionais é tarefa típica da seguinte função administrativa

a) organização.
b) direção.
c) controle.
d) planejamento.
e) liderança.

48460)

Q810007 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

Os níveis hierárquicos, responsáveis pelo funcionamento adequado de qualquer organização e pela solução dos problemas enfrentados, diariamente, pelos seus integrantes, incluem a
administração, à qual cabe

a)
fazer a supervisão cotidiana de funcionários e a supervisão da produção de bens ou serviços, ainda que não tenha compromisso gerencial.
b)
verificar se os setores estão utilizando os recursos de modo eficiente e eficaz, para alcançar os objetivos, uma vez que tem responsabilidade interdepartamental.
c)
preocupar-se, por ser responsável pela coordenação das partes e dos esforços, com o desenvolvimento e com a utilização dos recursos da organização de modo eficiente e eficaz
d)
responsabilizar-se, como nível que contempla os gerentes de primeira linha, por trabalhadores operacionais, tomada de decisões estratégicas de longo prazo, direção da organização e estabelecimento de políticas organizacionais.
e)
garantir a vinculação da organização ao sistema social mais amplo, responsabilizando-se pelas decisões de direção da organização tomadas pelo alto escalão.

48461)

Q810014 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

Considere duas cidades A e B em um mapa cuja escala é 1:200.000. Se a distância entre essas duas cidades no mapa, medida com uma régua, for de 9 cm, então a distância real, em km, entre essas duas cidades será de

a)
1.800 km.
b)
18 km.
c)
180 km.
d)
1,8 km.
e)
0,18 km.

48462)

Q810019 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

No território brasileiro, as estruturas e as formações rochosas são dominantemente antigas, mas as formas do relevo são mais recentes. De forma simplificada, as grandes estruturas que
definem os macrocompartimentos do relevo encontrados no Brasil e na América do Sul são os crátons ou plataformas, os cinturões orogênicos, as grandes bacias sedimentares
paleomesozoicas e as bacias sedimentares cenozoicas. A respeito da estrutura geológica e das formas de relevo no Brasil, segundo a classificação de Jurandyr Ross, assinale a opção correta.

a) As unidades de planalto assumem formas aplainadas por acúmulo de sedimentos.
b) Nas áreas de relevos classificadas como planícies, predominam os processos denudacionais.
c) A maior parte das áreas de dobramento correspondem a processos recentes do Quaternário.
d) Os crátons comportam formas de relevo intensamente desgastadas por longos períodos de atividades erosivas.
e) Na referida classificação, o relevo brasileiro é constituído predominantemente por planaltos e planícies.

48463)

Q810021 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

Considerando que o voo do avião ilustrado na figura apresentada, em viagem de São Paulo a Maringá, tenha sido realizado em um dia ensolarado, sem nuvens, sobre o Trópico de Capricórnio, ao
meio-dia de Brasília e durante o inverno no Brasil, assinale a opção correta.

a) O lado direito do avião pegará sombra durante todo o percurso da viagem
b) O lado esquerdo do avião pegará sombra durante todo o percurso da viagem.
c) Durante toda a viagem, a cauda do avião pegará sombra enquanto o bico pegará Sol.
d) Durante toda a viagem, o bico do avião pegará sombra enquanto a cauda pegará Sol.
e) Os raios solares incidirão perpendicularmente sobre o avião durante toda a viagem.

48464)

Q810026 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

Os trechos da poesia de Patativa do Assaré apresentados remetem à

a) partida do sertanejo da cidade para o campo.
b) volta da população do meio urbano para o meio rural.
c) relação campo-cidade no contexto do êxodo rural.
d) dependência da cidade em relação ao campo.
e) desigualdade entre os espaços rural e urbano.

48465)

Q810033 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Papiloscopista da Polícia Federal,

Ainda com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-1, julgue o item a seguir

Na oração "Cabia tudo em uma mala só", o vocábulo "tudo" exerce a função de sujeito.

Errado
Certo

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