O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo, aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às vítimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legislação processual penal. O grande processualista Carnelutti, na obra Lições sobre o Processo Penal, registrou que “as testemunhas encontram-se no ambiente do delito e o juiz, pelo contrário, no ambiente do juízo”. Portanto, a testemunha tem o poder de transportar o juiz para o universo do delito, seu local e os agentes envolvidos na atividade criminosa. Nas alternativas a seguir, há algumas teses jurídicas exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito desse tema.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante à posição do STJ.
Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos aos autos de prisão em flagrante lavrados pelas Autoridades Policiais. O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar várias vezes sobre a prisão em flagrante, deixando registrada sua posição sobre diversos pontos importantes.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA no tocante à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema
Joelma e Godofredo são pescadores e foram surpreendidos pescando em período de defeso, bem como utilizando artefatos de uso proibido (uma rede de pesca de uso proibido), com dez camarões em uma bacia e mais dois camarões presos na rede proibida. O Ministério Público denunciou os dois pescadores pela prática de crime ambiental descrita no artigo 34 da Lei 9.605/98. Em relação ao tema, é correto afirmar que a jurisprudência do STJ
A pergunta central era: a quantidade seria compatível com processos puramente geológicos? (linha 19)
Assinale a alternativa em que, inserindo-se um pronome com valor catafórico, tenha-se mantido correção gramatical para o período acima.
Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de tráfico de drogas em 10/11/2006 e por tal delito foi condenada a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. No tocante às regras da progressão de regime e levando em conta a natureza do delito em análise, bem como o entendimento jurisprudencialmente consolidado sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Um grupo de pesquisadores sugere que a presença de metano nas quantidades observadas nas plumas de água que são ejetadas da lua de Saturno não pode ser explicada por qualquer mecanismo conhecido, salvo vida. (linhas 1 a 3) A palavra sublinhada no período acima se classifica como
Um tipo de rede social funciona baseada em geolocalização, que, assim como outras redes do mesmo tipo, utiliza os dados fornecidos pelo GPS do computador ou dispositivo móvel do usuário para registrar e fazer check-in nos lugares por onde ele passa. Este tipo de rede social é denominada
Texto para responder à questão.
O futebol é uma das principais práticas desportivas e, inclusive, atração cultural para o povo brasileiro, o que, consequentemente, provoca reflexos na economia do país ao gerar empregos diretos e indiretos no mercado, por seu potencial econômico. A notoriedade do futebol, como modalidade esportiva, foi um dos principais fatores a fazer com que o esporte se consolidasse também como uma área de negócio. A importância social e econômica do esporte tornou praticamente necessário que os clubes de futebol utilizassem a contabilidade, aliada às ferramentas de gestão, no processo de geração de informações para a tomada de decisão.
Embora o futebol movimente grandes volumes de recursos, é destacado por Silva, Teixeira e Niyama (2009, p. 1) que “as discussões recentes na imprensa esportiva sobre a viabilidade financeira de alguns clubes, o elevado endividamento, a falta de controle financeiro e os problemas de governança corporativa alertam para a relevância da contabilidade para estas entidades”. Por isso, o estudo da contabilidade aplicada às entidades desportivas é considerado relevante e, nesse sentido, normas contábeis foram instituídas para orientar o processo de contabilização dos fatos relativos às transações de entidades desportivas profissionais, de tal modo que se atribui à Contabilidade um papel imprescindível para a transparência econômico-financeira dessas entidades, bem como no auxílio à sua gestão.
(Christiane Maria Arantes Vieira Bragato, Marli Auxiliadora da Silva. RBC nº 243. Ano XLIX. Maio/Junho de 2020. Disponível em: http://rbc.cfc.org.br/index.
php/rbc/article/view/1860/1292/. Fragmento com adaptações.)
O segundo parágrafo do texto é composto por dois períodos iniciados por elementos específicos de conexão textual que contribuem para a progressão das ideias apresentadas e produção de efeito de sentido desejado pelas autoras. Sobre a referência anterior, pode-se afirmar que:
Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que aproveitamento é o retorno ao exercício do cargo do funcionário em disponibilidade e dependerá do listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela Administração Pública, a chamada responsabilidade subsidiária pode ser atribuída apenas
A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.” Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Na navegação em sites na internet por meio do browser Google Chrome 92.0.4515.107 (64 bits) em português, um escrivão que trabalha na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará configurou a URL https://www.google.com do Google como homepage inicial e, em seguida, após navegar por diversos sites, realizou dois procedimentos, descritos a seguir:
I. executou um atalho de teclado para mostrar o site configurado como homepage inicial, a priori; e
II. após realizar várias buscas, acionou um ícone por meio do mouse, para recarregar a página atual.
O atalho de teclado executado em I e o ícone acionado em II foram, respectivamente,
