O Decreto n. 8.420/2018 e suas alterações determina em seu art.4° que a autoridade competente para instauração do PAR, ao tomar ciência da possível ocorrência de ato lesivo à administração pública federal, em sede de juízo de admissibilidade e mediante despacho fundamentado, decidirá, exceto:
A forma reduzida do adjetivo pátrio está inadequada em analogia ao topônimo em:
“Valorização da realidade local; participação da comunidade durante todo o processo de produção; consagração das ideias da mobilização e da transformação; resgate de um viés pedagógico e educativo; e, articulação com a produção independente e de resistência” são consideradas características marcantes do seguinte tipo de jornalismo:
Sobre computação em nuvem, análise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
- Computação em nuvem permite que o usuário mantenha exclusivamente seus dados (Banco de dados e documentos) disponíveis para acesso remoto, não sendo possível em nenhum modelo de serviços abrir mão de aplicações e demais recursos locais.
- Uma das vantagens da computação em nuvem é o uso dos recursos sob demanda, ou seja, os recursos podem ser contratados conforme a necessidade do usuário.
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5°,XeXXXIII;
lll- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
Art. 5° |
(...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
A Prefeitura Municipal firmou convénio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao final de sua vigência, o convénio teve um saldo de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Neste caso, é correto afirmar que:
Quando os trabalhadores se mobilizam para negociar melhores condições de trabalho, ambientes mais seguros, horários mais flexíveis e salários melhores, eles estão buscando satisfazer quais necessidades de acordo com Hierarquia das necessidades de Maslow?
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o instituto do princípio da autotutela, pode-se afirmar que:
- a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;
- a administração só pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, se observar o princípio da ampla defesa e contraditório, uma vez que foram criados direitos durante a vigência dos atos objeto da anulação;
- a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; mas não podem revogá-los de ofício pois, para isso, dependem de apreciação judicial;
- a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, pois, de acordo com a Constituição Federal, cabe a este poder a atribuição de apreciar qualquer ato administrativo que possa vir ameaçar ou lesionar direitos.
É correto afirmar que somente:
O art. 3o da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:
Considere o trecho de "A quinta história", de Clarice Lispector,
para responder às questões de 1 a 3.
A quinta história
Esta história poderia chamar-se "As Estátuas". Outro nome
possível é "O Assassinato". E também "Como Matar Baratas".
Farei então pelo menos três histórias, verdadeiras, porque
nenhuma delas mente a outra. Embora uma única, seriam mil e
uma, se mil e uma noites me dessem.
A primeira, "Como Matar Baratas", começa assim: queixei-me de baratas. Uma senhora ouviu-me a queixa. Deu-me a
receita de como matá-las. Que mistu,asse em partes iguais
açúcar, farinha e gesso. A farinha e o açúcar as atrairiam, o gesso
esturricaria o de dentro delas. Assim fiz. Morreram.
A outra história é a primeira mesmo e chama-se ·,,o
Assassinato". Começa assim: queixei-me de baratas. Uma
senhora ouviu-me. Segue-se a receita. E então entra o
assassinato. A verdade é que só em abstrato me havia queixado
de baratas, que nem minhas eram: pertenciam ao andar térreo e
escalavam os canos do edifício até o nosso lar. Só na hora de
preparar a mistura é que elas se tornaram minhas também. Em
nosso nome, então, comecei a medir e pesar ingredientes numa
concentração um pouco mais intensa. Um vago rancor me
tomara, um senso de ultraje. De dia as baratas eram invisíveis e
ninguém acreditaria no mal secreto que roia casa tão tranqüila.
Mas se elas, como os males secretos, dormiam de dia, ali estava
eu a preparar-lhes o veneno ela noite. Meticulosa, ardentE., eu
aviava o elixir da ionga mor,e. Um medo excitado e meu p;6prio
mal secreto me guiavam. Agora eu só queria gelidamerite uma
coisa: matar cada barata que existe. Baratas sobem pelos canos
enquanto a gente, cansada, sonha. E eis que a receita estava
pronta, tão branca. Como para baratas espertas como eu,
espalhei habilmente o pó até que este mais parecia fazer parte
da natureza. De minha cama, no silêncio do apartamento, eu as
imaginava subindo uma a uma até a área de serviço onde o
escuro dormia, só uma toalha alerta no varal. Acordei horas
depois em sobressalto de atraso. Já era de madrugada.
Atravessei a cozinha. No chão da área lá estavam elas, duras,
grandes. Durante a noite eu matara.
Sobre o texto, assinale a alternativa a correta.
Na sentença "o rapaz não era semelhante com a foto do RG" o termo em destaque representa, de acordo com a norma-padrão da llngua portuguesa, um desvio de
