Questões de Concurso – Aprova Concursos

29971)

Q847858 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Assinale a alternativa correspondente à fonte do direito administrativo que consiste no conjunto de textos científicos que buscam examinar, sistematizar e criticar o direito positivo.

a) a lei
b) a doutrina
c) a jurisprudência
d) o tratado internacional
e) os princípios gerais do direito

29972)

Q847860 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

A extinção de um ato administrativo efetivada por intermédio de outro ato administrativo, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os efeitos já produzidos, é hipótese de

a) revogação.
b) anulação.
c) convalidação.
d) cassação.
e) prescrição.

29973)

Q847865 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Os destinatários da atuação da administração pública detêm direitos e deveres. Com base na Lei n.º 9.784/1999, constituem, respectivamente, direito e dever dos administrados

a) o pagamento de despesas processuais e o dever de motivação.
b) a exposição de fatos conforme a verdade e o comportamento embasado na lealdade.
c) a prestação de informações que lhes forem solicitadas e a ação não temerária.
d) a ciência da tramitação dos processos administrativos e o respeito no tratamento de autoridades e servidores públicos.
e) a assistência jurídica por advogado e a condução de suas ações com boa-fé.

29974)

Q847877 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, o conceito de conservação in situ refere-se

a) à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas
ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
b) a todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
c) ao tipo de conservação que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
d) ao sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
e) à restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada à sua condição original.

29975)

Q847884 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.

a) Todo o poder emana do povo, que, incondicionalmente, o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
b) A República Federativa do Brasil é constituída pela junção indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
c) Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, a soberania, as garantias fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina deve ser um dos objetivos da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, buscando-se sempre a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
e) A República Federativa do Brasil é constituída por objetivos fundamentais, entre os quais está a garantia de um desenvolvimento internacional.

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