De acordo com o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A assistente social Alessandra, ao receber uma adolescente para internação e elaborar seu estudo social, deve:
I. garantir a preservação dos direitos sociais da adolescente;
II. estabelecer um plano individual de atendimento;
III. monitorar o cumprimento da medida de internação.
Está correto o que se afirma em:
A antropóloga brasileira Fabiola Rohden, em um artigo publicado em 2002 e dedicado às contribuições de Marilyn Strathern sobre o tema do parentesco, escreveu:
“Os sistemas de parentesco e as formas de família são pensados como arranjos sociais que têm como base a reprodução biológica. Esses arranjos são vistos como passíveis de assumirem formas diversificadas em culturas e sociedades diferentes, embora sempre assentados sobre uma mesma e única referência, que são os ‘fatos naturais’ da vida.”
Ao apresentar a discussão sobre parentesco, Rohden faz referência ao seguinte dualismo caro aos debates da antropologia contemporânea:
Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”.
É, também, o trabalho que
O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia, ocasião em que manteve sua prisão preventiva.
Após a interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Fica estabelecido que os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS).
Uma competência das unidades socioambientais é
