Tendo tido acolhido o seu pedido em demanda indenizatória que ajuizou, Caio, tão logo certificado pela serventia o trânsito em julgado, deflagrou a fase de cumprimento de sentença, requerendo a intimação do réu, Tício, para lhe pagar a quantia de
dezoito mil reais. O requerimento do autor foi instruído com planilha de cálculo da verba pretendida, monetariamente
atualizada e acrescida de juros moratórios. Regularmente intimado, Tício, no prazo legal, ofertou petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, que atribuiu a um equívoco da metodologia
de que se valera Caio para calcular os juros de mora e a atualização monetária. De acordo com Tício, o quantum debeatur
era de quinze mil reais. Analisando os argumentos das partes e os elementos constantes dos autos, o juiz da causa proferiu decisão em cuja fundamentação reconhecia o excesso de execução alegado por Tício, reputando configurados os equívocos metodológicos que maculavam a planilha de Caio. Mas, já no dispositivo do ato decisório, o magistrado rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o quantum debeatur na importância de dezoito mil reais. Intimado no dia 11 de março de 2024, uma segunda-feira, Tício protocolizou petição de embargos de declaração no dia 18 de março de 2024, sustentando, em síntese, que o ato decisório padecia de contradição.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ao observarmos o jornalismo contemporâneo brasileiro, é possível distinguir categorias discursivas de, pelo menos, cinco gêneros: informativo; interpretativo; opinativo; diversional; utilitário. O último, em particular, pode ser qualificado como “jornalismo de serviço” e pode ser observado de forma recorrente na imprensa diária. Para aumentar o grau de apreensão da informação assim categorizada, certo recurso de redação pode ser empregado em textos radiofônicos factuais quando o acontecimento apresenta características “de serviço”. Dessa maneira, tendo como base os manuais de redação e estilo, é recomendado:
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
Paciente do sexo masculino, 78 anos, diagnóstico de neoplasia maligna de intestino, submetido a tratamento cirúrgico, fazendo quimioterapia. Procura atendimento médico devido a dor torácica de forte intensidade à direita há 5 dias, que evoluiu com lesões cutâneas vesiculares no mesmo local da dor. A alternativa com o diagnóstico correto é:
