Questões de Concurso – Aprova Concursos

7711)

Q876023 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento

a) contra vítima menor de 14 anos, apenas quando praticado na modalidade culposa.
b) por motivo de vingança.
c) contra a mulher, apenas no caso de menosprezo ou discriminação em razão do seu gênero.
d) com emprego de arma de fogo de uso restrito.
e) contra primo de policial civil, em razão da função exercida.

7712)

Q871600 - Instituto AOCP - 2024 - DEPEN - Polícia: Penal

Como servidores públicos regulares, os policiais penais do Estado do Paraná devem cumprir deveres e omitir-se na violação de proibições conforme a tipificação prevista no Estatuto dos Servidores do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970).

Sobre esse tema, é correto afirmar que os policiais penais lotados no Paraná devem

a) cumprir o dever de atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito.
b) omitir-se, enquanto na atividade, de participar de diretoria, gerência, administração, Conselho Técnico ou Administrativo de qualquer tipo de empresa ou sociedade comercial ou industrial.
c) cumprir o dever de promover manifestação de apreço ou desapreço e fazer circular ou subscrever lista de donativos, no recinto de serviço.
d) omitir-se quanto a guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
e) omitir-se em levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.

7713)

Q876042 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

a) abster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate.
b) limitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida.
c) empregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica.
d) invocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente.
e) indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

7714)

Q876047 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.

II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.

III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.

IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

7715)

Q876030 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Considere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de

a) importunação sexual.
b) estupro de vulnerável.
c) registro não autorizado da intimidade sexual.
d) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
e) corrupção sexual de menores.

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