Questões de Concurso – Aprova Concursos

6851)

Q870900 - FGV - 2024 - PM-RJ

Mário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em grave e iminente perigo. Contudo, Mário deixou de prestar assistência ao menor, muito embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal, tampouco pediu o socorro das autoridades públicas. Posteriormente, no curso do processo penal deflagrado visando à responsabilização de Mário, concluiu-se que ele não era agente garantidor e não tinha a intenção de que a criança falecesse. Contudo, constatou-se que, da sua omissão, resultou a morte do infante por afogamento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

a) responderá pelo crime de omissão de socorro, sendo certo que a pena será aumentada de metade por força do resultado morte;
b) não responderá por qualquer crime, porquanto a sua omissão não deu causa direta ao resultado morte, que decorreu do afogamento;
c) não responderá por qualquer crime, porquanto não é agente garantidor, de forma que a sua omissão não é penalmente relevante;
d) responderá pelo crime de omissão de socorro, sendo certo que o resultado morte não importará em aumento da pena;
e) responderá pelo crime de omissão de socorro, sendo certo que a pena será triplicada por força do resultado morte.

6852)

Q870917 - FGV - 2024 - PM-RJ

João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, comprovou-se que João, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

a) deverá ser condenado, mas sua pena pode ser reduzida de um a dois terços, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
b) deverá ser condenado, sendo certo que a pena pode ser agravada em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
c) deverá ser absolvido impropriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
d) deverá ser absolvido propriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
e) deverá ser condenado, sem redução ou agravamento da pena.

6853)

Q870905 - FGV - 2024 - PM-RJ

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

a) abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
b) atentado à integridade nacional;
c) atentado à soberania;
d) golpe de estado;
e) espionagem.

6854)

Q870974 - FGV - 2024 - PM-RJ

No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Alguns temas importantes foram debatidos, dentre eles os direitos de garantia judicial e proteção judicial, de integridade pessoal e de reparação.

Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que:

a) no que se refere ao direito à garantia judicial, ficou assentado que, na hipótese de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, em que prima facie policiais apareçam como possíveis acusados, desde a notitia criminis se delegue a investigação a um órgão independente e diferente de força pública envolvida no incidente;
b) quanto ao direito à garantia judicial, foi assentado que o Estado brasileiro não tem responsabilidade pontualmente em relação ao longo período de inatividade das investigações e ao descumprimento de diligências ordenadas, já que isso é atribuível ao estado do Rio de Janeiro;
c) no que toca ao direito à proteção judicial, ficou consignado que, conquanto poucas, as diligências realizadas foram muito importantes e eficazes, de modo que, nesse particular, não se caracterizou violação dos direitos das vítimas, ficando afastado o reconhecimento de prejuízo a elas;
d) em relação ao direito à integridade pessoal, não restou correlacionado eventual sofrimento, com consequência para a integridade psíquica e moral, e a falta de investigação, julgamento e punição dos policiais, porque houve dificuldade de identificação dos familiares das vítimas;
e) em matéria de reparação, foi enfatizado que a sentença, por si, não se constitui em uma forma de reparação, devendo, assim, ser acionada a justiça doméstica, ficando a cargo do estado do Rio de Janeiro ordenar uma investigação sobre os fatos, com a devida diligência e em prazo razoável.

6855)

Q871112 - FGV - 2024 - TJ-MS - MEDICO

Paciente do sexo masculino, 45 anos, obeso, diabético tipo 2,tabagista, com diagnóstico de doença pulmonar obstrutivacrônica. Faz uso de metformina por via oral eformoterol/budesonida por via inalatória. Procura atendimentono pronto-socorro com sintomas característicos de criseanafilática.

Um dos fatores de risco que esse paciente tem para crise anafilática grave é:

a) obesidade;
b) sexo masculino;
c) uso de metformina;
d) diabetes mellitus tipo 2;
e) doença pulmonar obstrutiva crônica.

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