Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q794660 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

A seguir temos uma sequência formada segundo uma certa regra:

3, 4, 7, 14, 29, 60, . . .

O décimo termo dessa sequência é:

a) 117.
b) 234.
c) 466.
d) 936.
e) 1016.

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Q794665 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

a) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.
b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal,processual, eleitoral e agrário.
c) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
d) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.
e) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

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Q794672 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as partes em que se estrutura uma lei, assinale a alternativa correta.

a) A ementa, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
b) O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
c) A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
d) A parte final de uma lei compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quandocouber.
e) Reserva-se a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de grande repercussão.

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Q794677 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

Sobre as disposições da Lei Municipal nº 15.511/2019, assinale a alternativa correta.

a) Visando compartimentar as macrozonas definidas no Plano Diretor, o Município de Curitiba divide-se em vias, logradouros públicos, acidentes topográficos e divisas de lotes.
b) Os eixos, zonas e setores especiais serão delimitados por vias, logradouros públicos, acidentes topográficos e divisas de lote, conforme mapa de zoneamento
c) Zoneamento é a divisão do território do município visando dar a cada região melhor utilização em função do sistema viário, topografia, transporte e infraestrutura existente, por meio da criação de divisas de lote, ocupação do solo e adensamentosdiferenciados.
d) O zoneamento, uso e ocupação do solo em Curitiba seguirão as normas estabelecidas nessa lei, revogando-se as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor de Curitiba.
e) As disposições dessa lei serão observadas, a critério do executivo municipal, na concessão de alvarás de construção, na concessão de alvarás de licença para localização de usos e atividades urbanas; na execução de planos, programas,projetos, obras e serviços referentes a edificação de qualquer natureza; na urbanização de área; no parcelamento do solo.

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Q794742 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Contador

Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

a) Créditos especiais são autorizados por lei e destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
b) Créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
c) Créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
d) Créditos especiais incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária.
e) Créditos extraordinários levam em consideração os recursos provenientes do excesso de arrecadação disponível.

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