O gerente de um banco está realizando uma reunião com uma cliente, que está interessada em investir uma quantia significativa de dinheiro para um horizonte de um ano. Os produtos apresentados e a rentabilidade bruta total estão discriminados na Tabela a seguir:
Considerando-se as informações apresentadas e o fato de que a cliente irá resgatar no vencimento, ou seja, em um ano (365 dias), qual dos produtos apresenta maior rentabilidade líquida total ao ser ponderado pelo Imposto de Renda pessoa física?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados. Tal PEC, para alguns parlamentares, versa sobre matéria que é manifestamente ofensiva ao núcleo essencial do pacto federativo. Apesar disso, é aprovada pelas comissões competentes e colocada em pauta, pela Mesa, para a votação pelo Plenário.
Diversos deputados federais do bloco de oposição, inconformados com essa situação, consultam você, como advogado(a), sobre possível medida judicial para que seja reconhecida a incompatibilidade da PEC com a Constituição da República, de modo a impedir a votação pelo Plenário.
Diante de tal contexto, assinale, como advogado(a), a opção que se harmoniza com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
O sistema de pagamentos brasileiro é composto por dois segmentos: infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e arranjos de pagamento. O segmento de arranjos de pagamento compreende os conjuntos de regras e de procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público. Além dos arranjos de pagamento, esse segmento inclui os instituidores desses arranjos e seus participantes, que podem ser instituições financeiras ou instituições de pagamento.
O sistema de pagamentos brasileiro é composto por dois segmentos: infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e arranjos de pagamento. O segmento de arranjos de pagamento compreende os conjuntos de regras e de procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público. Além dos arranjos de pagamento, esse segmento inclui os instituidores desses arranjos e seus participantes, que podem ser instituições financeiras ou instituições de pagamento.
Nesse caso, as instituições de pagamento podem
As instituições financeiras federais, tais como o BNDES, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) são algumas das instituições mais importantes do sistema financeiro brasileiro.
A importância dessas instituições está diretamente relacionada à sua típica atuação em atividades em que o setor privado pouco atua, como a de
Ao final de 2020, o Banco Central do Brasil lançou o Sistema de Pagamentos Instantâneos, o PIX, que é um meio de pagamento alternativo aos meios de pagamento tradicionais como a TED e o DOC, tendo sido o último descontinuado em janeiro de 2024.
Em comparação à TED, o PIX
Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações:
I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade.
II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 implica, automaticamente, a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Determinar a condução coercitiva de investigado sem sua prévia intimação para comparecimento em juízo configura crime de Abuso de Autoridade.
Está correto o que se afirma em:
Demétrio foi aprovado em todas as fases do concurso público de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Diante da sua excelente classificação, dentro do número de vagas previsto no edital, ele decidiu rememorar as normas atinentes à respectiva investidura, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, passando a afirmar corretamente que:
Ao compulsar a Lei Complementar nº 741/2019, Estefânia observou que a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é constituída pelos órgãos especificados na mencionada norma.
Entre tais órgãos destaca-se:
A Desertificação no Piauí, representada pelo Núcleo de Desertificação de Gilbués, está localizada na porção sudoeste do estado e abrange uma área aproximada de um pouco mais que 5.900km², compreendendo os municípios de Gilbués e Monte Alegre do Piauí. Sobre esse núcleo de desertificação, leia atentamente as afirmativas I, II, III e IV, a seguir assinale a alternativa CORRETA
I. O processo de desertificação em Gilbués-PI e municípios adjacentes deve-se às fragilidades do solo da região e às suas condições climáticas, o que exclui os efeitos adversos do aquecimento global e das mudanças climáticas.
II. Apresenta características de solo, vegetação e clima bastante similares aos outros núcleos de desertificação existentes no Nordeste brasileiro, tais como o de Seridó, Cabrobó e o de Irauçuba.
III.O quadro de desertificação na região é agravado pela acentuada morfogênese natural da área em associação às intensas pressões antrópicas.
IV. As práticas predatórias de extração de diamantes em Gilbués entre os anos de 1950 e 1970, apesar de economicamente importantes, contribuíram para o processo de desertificação do núcleo.
Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A gestão por competências é um modelo gerencial que se desenvolveu nos anos recentes juntamente com os modelos pós-burocráticos de gestão. Atualmente, “O conceito de competência pode ser entendido como sendo o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) necessários ao desempenho das funções que as pessoas exercem, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Essa definição foi proposta primeiramente por McClelland, em 1973, posteriormente por Fleury e Fleury, em 2001, e procura incorporar aspectos cognitivos, técnicos, sociais e afetivos relacionados ao trabalho.
(DURAND, 1998).” (ENAP. Gestão por competências: módulo 02: conceitos, definições e
tipologiasde competências. Brasília, 2019. Disponível em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6493/2/M%C3%B3dulo%202%20%20Conceitos%2C%20defini%C3%A7%C3%B5es
%20e%20tipologias%20de%20compet%C3%AAncias.pdf. Acesso em: 20/03/2024).
Para reflexão sobre a questão, leia as afirmativas a seguir.
II.A gestão por competências é uma política de estímulo basicamente focada no engajamento do funcionário no ambiente de trabalho, visando a sua satisfação pessoal e não se relacionando com políticas de resultado.
II. Metodologia aplicada para melhorar a gestão de pessoas, utilizada na iniciativa privada e em diversas instituições públicas, busca alinhar os objetivos das instituições às necessidades de desempenho das equipes, fornecendo indicadores para o desenvolvimento dos servidores, melhor lotação e promoção.
III. A gestão por competências abrange diferentes níveis da organização, envolvendo aspectos individual, gerencial, grupal e organizacional. No nível organizacional deve estar alinhada com a estratégia de negócio e as competências essenciais da organização, fornecendo os elementos para sustentar a vantagem competitiva.
IV.Aplica-se a melhoria da gestão de pessoas na organização, podendo auxiliar no alinhamento das ações de trabalho com os objetivos da organização e com o desenvolvimento funcional do servidor.
Considerando o que melhor retrata o uso da gestão por competência, escolha a alternativa CORRETA
Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. O Estado federal brasileiro é constituído pelas esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:
