Considere a afirmativa a seguir.
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é
No que se refere à tutela constitucional do meio ambiente e aos princípios orientadores do Direito Ambiental, sabe-se que a(o)
Um Banco recebe pedido de financiamento da Empresa Mascas e Mascotes Ltda., representada por seu sócio-gerente, o Sr. Empédocles. Realizando diligências quanto à regularidade cadastral do proponente, o Banco verifica a existência de processos criminais por infração a normas penais que tratam da proteção ao meio ambiente. As anotações indicam a persecução penal à pessoa jurídica, bem como ao sócio-gerente. Indagado sobre as anotações, o Sr. Empédocles informa que, segundo seu advogado, a pessoa jurídica está infensa da responsabilidade penal e, quanto à pessoa física, ainda não existe condenação, estando os fatos em fase de apuração judicial. Alega que ingressou na empresa em data posterior aos fatos narrados como ilícitos.
A partir do caso exposto, conclui-se que
J. e J. Ltda., Sociedade regularmente constituída, estabelece contrato de financiamento com Superbanco S/A, pactuando o valor da prestação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo período de cinco anos, com um ano de carência. O pagamento foi ajustado mediante recebimento de boleta e pagamento no Banco Comercial Mínimo S/A. Quando em curso o contrato, após o pagamento da vigésima prestação, o devedor foi surpreendido com a liquidação, do Banco Mínimo S/A, por iniciativa do Banco Central, tendo comunicado o fato ao credor. Passados dois meses, foi remetida boleta com a cobrança de três prestações, acrescidas de multa, juros moratórios e correção monetária, já fixados pelo credor. Inconformado, apresentou requerimento ao Superbanco S/A, postulando a exclusão dos indevidos acessórios, o que restou indeferido. Ato contínuo, a Empresa J. e J. Ltda. foi incluída nos registros de proteção ao crédito. Diante desse contexto, analise as afirmações a seguir.
I - O contrato, consoante o Código Civil, exige observância da boa-fé objetiva e da funcionalização do contrato.
II - Os atos do credor são admissíveis vez que foi caracterizada a mora debendi.
III - A função social do contrato tem por escopo limitar a autonomia da vontade quando esta confronte o interesse social.
IV - O inadimplemento do devedor deve ficar em sigilo uma vez que implicaria o descumprimento de norma avençada contratualmente, sem eiva de vício.
Está correto APENAS o que se afirma em
A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que
Um arquivista inicia um trabalho no arquivo de um banco, identificando e classificando os documentos. Observa que já existe uma prévia separação de acervos. Essa separação é a partir da natureza das entidades mantenedoras. Assim, esse arquivo sugere a seguinte divisão:
O responsável pela divisão de arquivo de um banco, preocupado com a degradação dos documentos, solicitou a análise química de todo o acervo. O laudo apresentado informou que a destruição da cola dos documentos acontecia em virtude do ataque por fungos proteolíticos, que tornava a documentação higroscópica frágil e vulnerável, causando a contaminação por esses fungos. Diante do laudo técnico, o responsável pelo arquivo estabeleceu, num primeiro momento, uma medida de profilaxia que consistia em
Um arquivista precisa descrever documentos visando a explicar como e por que esses documentos foram produzidos e utilizados. Além disso, registra o papel que tiveram num organismo e como se ajustaram nesses organismos, e como se ligaram ou não a outros documentos que foram produzidos. Essa descrição específica será muito bem efetivada se for usada como apoio à Norma
Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)
A complexidade do processo de avaliação de documentos indica que tal processo deve ser feito por Comissão de Análise de Documentos, formada por membros efetivos e eventuais.
É(São) considerado(s) membro(s) eventual(ais) da Comissão o(s)
No contexto contemporâneo, um conceito totalmente assimilado pela arquivologia, considerado elemento fundamental para a garantia da capacidade testemunhal do documento eletrônico arquivístico, é o de
A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico que adotará mecanismos de gerenciamento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam a garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos. Nessa perspectiva, associe os mecanismos, apresentados à esquerda, às suas características específicas, expostas à direita.
Está correta a associação
O Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, determina que os dados ou informações sigilosos serão classificados em quatro categorias, em razão do teor ou dos elementos intrínsecos. Associe a primeira coluna à segunda, considerando o que é passível de classificação em cada uma das categorias.
A associação correta é
Além do aspecto organizacional, é relevante salientar o papel das diferentes etapas no gerenciamento de projetos. Procedimentos, processos, políticas e ferramentas mais formalizadas são vitais para o planejamento e o gerenciamento. Formas de gerenciamento que adotaram o modelo sistêmico ou por processo consideram que eles devem ser organizados a partir de uma série de ações para obtenção dos resultados desejados. O gerencimento de projetos é realizado pela execução de etapas processuais que podem ser definidas como:
I - Planejamento
II - Execução
III - Monitoramento
IV - Controle
V - Encerramento
São etapas de gerenciamento de projetos aquelas indicadas em
Observe os dados extraídos do balancete de verificação da Companhia Pacífico S.A.
Sabendo-se que as compras e vendas estavam sujeitas a 20% de impostos, o estoque inicial de mercadorias era, em reais, de