Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
O Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), promovido pela Organização das Nações Unidas e assinado em 1968, tem por objetivo evitar uma guerra nuclear, instaurando a cooperação internacional para a utilização civil da energia nuclear e impedindo o desenvolvimento da energia nuclear para fins militares. Em seu Preâmbulo, enfatiza que uma guerra nuclear traria devastação para toda a humanidade e afirma a necessidade de se empreenderem todos os esforços para afastar tais riscos e de se tomarem medidas para resguardar a segurança dos povos. O mesmo Preâmbulo recorda, ainda, que, de acordo com a Carta das Nações Unidas, os Estados devem abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou agir de qualquer outra maneira contrária aos propósitos das Nações Unidas, e que o estabelecimento e a manutenção da paz e segurança internacionais devem ser promovidos com o menor desvio possível dos recursos humanos e econômicos mundiais para armamentos. O Brasil é Estado-parte do TNP desde 1998. Com relação a esse assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Uma vez tendo ratificado o tratado, o Brasil poderá dele desvincular-se, ainda que seu objetivo seja a manutenção da paz e da segurança internacional.
( ) O Brasil está violando o tratado ao manter relações diplomáticas com Estados que desenvolvem energia nuclear para fins militares, como supostamente o Irã.
( ) Na ordem jurídica internacional, os tratados passam a vigorar a partir do momento da sua ratificação pelos Poderes Legislativos dos Estados-parte.
( ) O TNP é um tratado aberto, e enquanto tal admite reservas.
( ) O TNP está em grau hierárquico superior ao Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Tendo em vista a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou é conhecida como
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para
Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:
No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:
O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,
As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
As propostas defendidas pelo candidato
No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
