Q790346 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social

A Internação é uma Medida Socio-Educativa privativa de liberdade, no que se refere a prática do ato infracional, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre ela é CORRETO afirmar:

a) Não serão permitidas a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
b) A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamenta, no máximo a cada quatro meses.
c) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a quatro anos.
d) A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

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