Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que
Segundo o disposto nas Normas de Organização Judiciária aplicáveis à Magistratura Militar, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que
Nos termos do Decreto no 88.777/83, com alterações do Decreto no 8.377/2014, são considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, da ativa,colocados à disposição do Governo Federal para exercerem cargo ou função, entre outros, no seguinte órgão:
A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que
Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a seguinte diretriz:
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões constitucionais e os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é
Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
O cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a respeito do qual é correto afirmar:
A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:
A empresa Alegria Ltda., visando parceria comercial com a empresa Felicidade Ltda. na comercialização de produtos para festas, iniciou tratativas pré-contratuais, exigindo da segunda que comprasse equipamento para a produção desses produtos. O negócio não foi concluído, razão pela qual a empresa Felicidade Ltda., entendendo ter sofrido prejuízo, ingressou com ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes, assim como na obrigação de contratar, ante a expectativa criada pela empresa Alegria Ltda. Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.