Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item subsequente.
Se um sargento das Forças Armadas cometer crime militar, um conselho especial de justiça deverá ser constituído para processá-lo e julgá-lo. Esse órgão será dissolvido após a conclusão de seus trabalhos, podendo se reunir novamente se houver diligência determinada pela instância superior.
Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item subsequente.
Órgãos componentes da justiça militar, os conselhos de justiça têm competência para decretar a prisão preventiva de acusados.
Segundo o disposto nas Normas de Organização Judiciária aplicáveis à Magistratura Militar, assinale a alternativa correta.
A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.
Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos militares.