Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q563897 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Segundo as informações do texto, é correto afirmar que o fato de o “interessante” ter vigorado primeiro na fotografia justifica-se

a) pelo desprezo que essa arte tem relegado ao belo.
b) pela pluralidade de olhares que essa arte passou a abarcar.
c) pelo vínculo entre essa arte e os ideais consumistas.
d) pela insistência dessa arte em fugir das excentricidades.
e) pelas limitações técnicas características dessa arte.

2)

Q563900 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

No trecho – ... quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande. –, a relação de sentido estabelecida pelas expressões destacadas é de

a) proporção.
b) finalidade.
c) concessão.
d) modo.
e) dúvida.

3)

Q563905 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que

a) lei municipal pode impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
b) a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo são de competência concorrente da União e dos Estados.
c) compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal.
d) o Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
e) a proteção ao meio ambiente é assunto de interesse local, razão pela qual, é competência privativa do Município legislar sobre o tema.

4)

Q563912 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:

a) soberania nacional, dignidade da pessoa humana e intervenção do Estado na economia.
b) livre concorrência, defesa do consumidor, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e pluralismo político.
c) propriedade privada e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
d) propriedade privada, função social da propriedade e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.
e) redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais.

5)

Q563917 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Nos termos da Lei n 8.987/1995, no contrato de concessão,

a) não é admitida a subconcessão, mesmo que expressamente autorizada pelo poder concedente.
b) não se permite a participação de empresas em consórcio.
c) cláusula relativa aos casos de extinção da concessão não é considerada essencial.
d) a outorga de subconcessão será sempre precedida de convite.
e) o poder concedente disciplinará sobre o prazo da administração temporária.

6)

Q563924 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar n 95/98

a)
As leis ordinárias terão numeração sequencial, reiniciando-se a numeração no começo de cada ano civil.
b)
As técnicas de elaboração, redação e alteração das leis aplicam-se também aos atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo, no que couber.
c)
A codificação consiste na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal.
d)
Na alteração de leis, é vedada a reorganização interna das unidades em que se desdobra o artigo.
e)
As disposições transitórias integram a parte normativa da lei.

7)

Q563929 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas

de proteção aos idosos.

a)
Aos maiores de 59 (cinquenta e nove) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
b)
É permitida, em regra, a fixação de limite máximo de idade para admissão de idosos em emprego.
c)
As entidades governamentais de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso estão sujeitas à advertência, multa e interdição de unidade.
d)
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
e)
Em concurso público, a idade deverá ser um dos critérios de desempate, ainda que não o primeiro.

8)

Q563931 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

É matéria que deve ser alegada como questão preliminar

processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de

contestação:

a)
impossibilidade jurídica do pedido.
b)
existência de coisa julgada.
c)
ocorrência da prescrição.
d)
denunciação da lide.
e)
reconhecimento jurídico parcial do pedido.

9)

Q563936 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

No procedimento especial do mandado de segurança

individual, como ação visando coibir a lesão a direito

líquido e certo da pessoa:

a)
a interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes não prejudica nem condiciona o julgamento do pedido de suspensão de segurança.
b)
negada a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
c)
não se estende à autoridade coatora o direito de recorrer.
d)
a sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
e)
o ingresso de litisconsorte ativo será admitido após a citação da autoridade coatora.

10)

Q563943 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

a) Impetração de mandado de segurança e moratória.
b) Parcelamento e depósito do montante integral.
c) Propositura de ação consignatória e dação em pagamento de bens imóveis.
d) Conversão do depósito em renda e decisão judicial com trânsito em julgado.
e) Pagamento parcelado e remissão.

11)

Q563948 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Os princípios orçamentários constituem-se nas premissas que devem ser observadas na concepção da proposta orçamentária. Dentre eles, aquele que determina que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira, não contendo dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é denominado princípio da

a) unidade.
b) universalidade.
c) exclusividade.
d) totalidade.
e) periodicidade.

12)

Q563950 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

a) transferências correntes.
b) investimentos.
c) inversões financeiras.
d) despesas de capital.
e) dotações aleatórias.

13)

Q563955 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra

a) a humanidade.
b) as finanças públicas.
c) a soberania nacional.
d) a liberdade de imprensa.
e) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

14)

Q563967 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

A propaganda eleitoral, no rádio e na televisão,

a)
restringe-se ao horário gratuito definido em lei, sendo, contudo, permitida a veiculação de propaganda paga.
b)
será integralmente paga com recursos da legenda, sendo as emissoras responsáveis apenas pela inserção dos programas.
c)
de candidato regional, no horário gratuito, não pode utilizar a imagem e a voz de candidato no pleito nacional, ainda que pertençam ao mesmo partido político.
d)
de caráter gratuito, deve ser transmitida por emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e por todos os canais de televisão por assinatura.
e)
no horário gratuito definido em lei, não obsta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.

15)

Q563896 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

De acordo com o texto, é correto afirmar que

a) a caracterização do “interessante” como uma ideia consumista evidencia o quanto essa proposta era elitista em sua origem.
b) o conceito de “interessante” nasceu para substituir a ideia de beleza, mas atualmente já não é mais empregado.
c) o “interessante”, como critério de valoração, não se distingue do conceito de beleza, pois ambos excluem a literatura.
d) o termo “interessante” permitiu que as pessoas dissessem com maior precisão se haviam gostado ou não de uma obra.
e) a noção de beleza perdeu espaço para o conceito de “interessante” conforme a discriminação se tornou um defeito.

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