Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
A, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no inquérito policial, na instrução criminal e em plenário.
A cometeu crime de
Acerca de alimentos, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
A respeito do contrato de compra e venda, é certo afirmar que
Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:
O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (473 A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato administrativo que afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica,
Assinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.
Na sentença que decreta a falência, o Juiz
Em relação ao consórcio de sociedades, assinale a alternativa correta.
O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal
O Estado intervirá em seus Municípios para
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência, entre outras:
