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Dentre as atribuições que competem ao Assistente de Educação, não caracteriza sua função:

A Constituição Federal, no Art. 214, do capítulo III, determina que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (EC nº 59/2009): I. Erradicação do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Melhoria da qualidade de ensino. IV. Avanço de idade/série. V. Obrigatoriedade do PPP escolar. Pode-se afirmar que são itens constantes neste artigo:

A expressão temporalidade dos documentos escolares, refere-se:

Em caso de conclusão de curso fundamental ou médio, é de responsabilidade da escola:

Segundo a LDB, no que se refere aos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios_______________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A alternativa que completa a lacuna do Art. 2º é:

Redação oficial pode ser definida como a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. A Constituição Federal, no art. 37, fundamenta em seu texto: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de __________________, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Completa-se a lacuna com o princípio de:

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