Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.
2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.
3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Assinale a alternativa correta.
Diz o artigo 5º do Código Penal: "Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional". Sobre a lei penal no espaço, considere as seguintes afirmativas:
1. Como regra, são submetidos à lei brasileira os crimes cometidos dentro da área terrestre, do espaço aéreo e das águas fluviais e marítimas.
2. Consideram-se extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
3. É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados à bordo de embarcações estrangeiras de propriedade privada que se encontrem em alto-mar.
4. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os tipos de hardware de memória responsáveis pelo armazenamento de dados e instruções em forma de sinais digitais em computadores, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia o texto abaixo. 
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.
O Manual para utilização dos serviços do Laboratório de Anatomia do Hospital de Clínicas da Universidade de Campinas (Unicamp) traz as recomendações e informações a seguir:
Os pacientes que falecerem por morte violenta serão encaminhados diretamente ao Instituto Médico Legal , já que as necropsias nestes casos são obrigatórias e com abordagem especial, médico-legal. Pacientes com morte natural internados por pelo menos 24 horas no complexo hospitalar HC/Unicamp só serão submetidos a necropsia caso haja interesse dos médicos que o acompanhavam e com o consentimento, por escrito, dos familiares ou responsáveis legais.
Segundo a Resolução Normativa n° 1601/2000 do Conselho Federal de Medicina:
- Em caso de morte fetal, deve haver atestado de óbito para fetos com 20 ou mais semanas gestacionais, ou que tenham peso corporal igual ou superior a 500 gramas ou medirem 25 cm ou mais. A solicitação da necropsia deve ser sempre acompanhada da autorização dos responsáveis.
- Os fetos com menos de 500 gramas são encaminhados diretamente para exame, com o pedido do médico; são registrados junto às peças de patologia cirúrgica, sem a obrigatoriedade da emissão de um atestado de óbito.
Todos os casos excepcionais deverão ser analisados pelo médico responsável pelo plantão de necropsia.
Assinale a alternativa que descreve uma ação INCORRETA, segundo o Manual.
Com base no texto a seguir, responda as questões 01 a 05. 
Quanto ao texto, é correto afirmar:
Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:
O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:
A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:
1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.
2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa correta.
A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao disciplinar a tutela dos direitos dos consumidores, dispõe:
1. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo.
2. Poderão intervir no processo, como assistentes do Ministério Público, as associações legalmente constituídas.
3. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.
4. Os crimes previstos nessa lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.
Assinale a alternativa correta.
É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas:
1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questões, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado.
2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado.
3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.
Assinale a alternativa correta.
As causas de exclusão de ilici tude, previstas no artigo 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:
1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado.
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário e inevitável.
4. O estrito cumprimento d o dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade com as disposições jurídico-normativas e não simplesmente morais, religiosas ou sociais.
Assinale a alternativa correta.
As memórias de um computador são responsáveis pelo armazenamento de dados e instruções em forma de sinais digitais. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:
1. EPROM é um tipo de memória ROM geralmente usado para armazenar a BIOS do computador.
2. EAROM é um tipo de memória cujo conteúdo pode ser apagado aplicando-se uma voltagem específica aos pinos de programação.
3. SIMM são memórias do tipo estático e costumam ser usadas em chips de cache.
4. Os pentes de memória DIMM empregam um recurso chamado ECC (Error Checking and Correction detecção e correção de erros) e têm capacidade mais alta que o padrão anterior: de 16 a 512 MB.
5. As memórias do tipo SDRAM utilizam o encapsulamento SIMM.
Assinale a alternativa correta.
No mesmo Manual da Unicamp lê-se a seguinte frase: As solicitações de necropsias devem ser acompanhadas de uma requisição assinada pelo médico solicitante. Qual das outras frases abaixo também está de acordo com a norma padrão do português escrito?
