Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q839957 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

a) Epidemia (Art. 267).
b) Homicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
c) Furto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
d) Injúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
e) Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

2)

Q837725 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989), assinale a alternativa correta.

a)

A prisão temporária, que tem natureza de prisão cautelar, poderá ser decretada, se presentes os demais requisitos, quando imprescindível para a instrução criminal.
b)

Para a doutrina majoritária, o rol dos crimes que comportam a prisão temporária é exemplificativo.
c)

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, exceto se determinação diferente constar do decreto de prisão.
d)

A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
e)

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

3)

Q839942 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito,

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) 5 (cinco)
b) 10 (dez)
c) 15 (quinze)
d) 30 (trinta)
e) 90 (noventa)

4)

Q834174 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:

a) furto simples.
b) homicídio culposo.
c) abandono de incapaz.
d) apropriação indébita previdenciária.
e) Extorsão.

5)

Q819600 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária poderá ser representada pela autoridade policial, requerida pelo Ministério Público ou decretada de ofício pelo juiz.
b) Em caso de feminicídio, pode ser decretada a prisão temporária, pelo prazo máximo de 5 dias, prorrogável por igual período.
c) Uma vez decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá consultar ao Juízo responsável pelo decreto sobre a manutenção da prisão ou colocação do preso em liberdade.
d) O mandado de prisão temporária indicará o dia em que o preso deverá ser libertado.
e) Os crimes previstos na Lei de Terrorismo não comportam a decretação de prisão temporária.

6)

Q760058 - UERR - 2018 - PM-RR - Soldado PM 2ª Classe

Sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei da Prisão Temporária e das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta:

a)
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
b)
A prisão temporária poderá ser decretada, de ofício, pelo juiz.
c)
A prisão preventiva não poderá ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão caso não mais subsistam os motivos que ensejaram a sua decretação.
d)
É possível a decretação de prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática do crime de furto qualificado.
e)
No âmbito do Juizado Especial Criminal, não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

7)

Q235672 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:

a)
5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b)
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c)
15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d)
10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

8)

Q7428 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.

2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

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