Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q669109 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal,

O exercício da cidadania dá-se com o gozo de direitos e o desempenho de deveres. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

a) Não há qualquer relação entre ética e cidadania, uma vez que a ética se encontra no plano filosófico, enquanto a cidadania se encontra no plano normativo.
b) O exercício da cidadania deve pautar-se por contornos éticos, materializando-se na escolha da melhor conduta, tendo em vista o bem comum.
c) É considerada como ética a conduta do cidadão que sonegue o pagamento de impostos, alegando corrupção por parte do governo.
d) A relação entre ética e cidadania é bastante próxima, pois a cidadania costuma ser uma forma de guiar a ética .
e) Só pode ser considerado como cidadão aquele que cumpre com seus deveres éticos.

32)

Q669111 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Consoante dispõe a Resolução CFP n.º 3/2007, assinale a alternativa correta.

a) Seleção profissional é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnica s psicológicas, se investigam os interesses, as aptidões e as características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão.
b) Método psicológico é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se diagnosticam e prognosticam as condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou atividade profissional, visando a alcançar eficácia organizacional e procurando atender às necessidades com unitárias e sociais.
c) Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos.
d) Diagnóstico psicológico é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, em sua estrutura e em seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas.
e) Orientação psicopedagógica é o processo que propicia condições de autorrealização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.

33)

Q669123 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.

a) Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
b) À Defensoria Pública aplicam-se exclusivamente os princípios da unidade e da indivisibilidade, não sendo dotada de independência funcional como o Ministério Público.
c) Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.
d) Aos membros do Ministério Público é garantido o direito de participar de sociedade comercial, na forma da lei.
e) Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e a pós relatório circunstanciado das corregedorias.

34)

Q669128 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.

a)
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, se ocorrer durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória, sendo possível a dispensa, sem justa causa, pelo empregador.
b)
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
c)
A garantia de emprego à gestante autoriza sua reintegração ao trabalho, mesmo se já exaurido o período de estabilidade.
d)
Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 dias de licença-maternidade.
e)
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, mediante atestado médico, devendo notificar seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.

35)

Q669130 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
b)
Compete à Justiça comum julgar as ações de indenização, por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
c)
O servidor público da Administração Pública indireta regido pela CLT será julgado pela Justiça comum estadual, competente para conciliar e julgar os dissídios entre o denominado empregado público e a Administração Pública.
d)
Compete ao TST julgar os conflitos de competência entre tribunais superiores e qualquer outro tribunal.
e)
A Justiça comum é responsável por processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

36)

Q669135 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.

a) A obrigação tributária principal é de natureza não patrimonial, enquanto a obrigação tributária acessória é de natureza patrimonial.
b) Os fatos geradores de uma obrigação tributária principal podem ser os previstos em lei e os fatos do cotidiano que gerem dever perante o Estado.
c) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, torna-se fato gerador de uma obrigação principal, que é relativa à penalidade pecuniária.
d) O fato gerador de uma obrigação tributária principal não pode gerar, na mesma oportunidade, uma obrigação tributá ria acessória.
e) Para o surgimento de uma obrigação tributária, deve-se levar em conta a validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, responsável ou terceiro, bem como a natureza de seu objeto e seus efeitos.

37)

Q669142 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.
b) De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.
c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
d) Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
e) Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.

38)

Q669095 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

A respeito de aspectos gramaticais e semânticos do trecho "Quanto mais se é obrigado a ler, menos se pensa. Schopenhauer tomou consciência disso e o disse de maneira muito simples em alguns textos sobre livros e leitura" (linhas de 3 a 5), assinale a alternativa correta.

a)
Haveria prejuízo gramatical para o texto caso se inserisse tanto imediatamente antes de "menos".
b)
Caso se queira reduzir a expressão "muito simples" a uma única palavra, esta só poderia ser simplíssima.
c)
O pronome "o" retoma, por coesão, o substantivo Schopenhauer.
d)
O termo "disso" é uma contração da preposição de com o pronome isso e remete a todo o período imediatamente anterior.
e)
A preposição "sobre" tem, na frase, o sentido de em cima de.

39)

Q669103 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Acerca das estruturas linguísticas do texto, assinale a alternativa correta.

a)
Na linha 6, os sentidos do texto estariam preservados caso se substituísse "ter ouvido" por ouvir.
b)
O assunto abordado no texto e o veículo utilizado para sua divulgação exigiram do autor a adoção de uma linguagem predominantemente formal, embora se encontrem, de forma esparsa, exemplos de construções em linguagem mais descontraída, própria da informalidade linguística.
c)
Caso fosse substituído o termo "a mesma" (linhas 11 e 12) por o mesmo, seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto, uma vez que o mesmo poderia ser interpretado como o mesmo fato ou o mesmo acaso.
d)
Mantêm-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto se a forma verbal "houver" (linha 20) for substituída por tiver, uma vez que será mantido o sujeito: "um corpo parado ou em movimento" (linha 19).
e)
De acordo com a norma-padrão, estaria correta a exclusão do acento indicativo de crase no "à" (linha 22) que antecede "mesma força de atração" (linha 23).

40)

Q669108 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal,

No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público

a) prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
b) deixar qualquer pessoa à espera de solução que compita ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.
c) atuar com cortesia, boa vontade, urbanidade e cuidado.
d) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
e) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

41)

Q669110 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, são atribuições dos conselhos regionais de psicologia

a) elaborar e aprovar o Código de ética profissional do psicólogo e orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
b) elaborar e encaminhar a prestação de contas ao tribunal de contas e a provar as a nu idades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
c) zelar pela observância do Código de ética profissional, impondo sansões por sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional.
d) elaborar a proposta orçamentária anual a ser apreciada pela assembleia dos delegados regionais dentro dos prazos regimentais e fixar os critérios para a elaboração das propostas orçamentárias regionais.
e) servir de órgão consultivo em matéria de psicologia e publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os psicólogos registrados.

42)

Q669115 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Segundo a Lei de improbidade administrativa, atentam contra os princípios da Administração Pública as ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, tais como

a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
b) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
c) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
d) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

43)

Q669122 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.

a) É dever do Estado e direito subjetivo das crianças com idade entre zero e sete anos o acesso à educação infantil, de forma gratuita, em creche e pré-escola.
b) O princípio da isonomia previsto no texto constitucional deve ser aplicado como norma instituidora de garantia ao tratamento isonômico, ou seja, projeta-se, por meio de norma de eficácia limitada, para assegurar a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual e convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei.
c) Muito embora o legislador ordinário tenha uma considerável liberdade de conformação quanto ao conteúdo das elaborações normativas ou relativamente ao modo de organizar a concretização desses direitos, é inegável que os direitos fundamentais sociais sejam dotados de vinculatividade normativo-constitucional.
d) De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia constitucional de acesso da criança à educação pode ser obstada por razões orçamentárias, a despeito do princípio da dignidade da pessoa humana.
e) A licença-gestante, com duração de cento e vinte dias, é exclusiva para as mulheres investidas em cargo efetivo, via concurso público, não se aplicando aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

44)

Q669127 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Acerca dos princípios do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Após a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei n.º 13.467/2017, houve a previsão de o empregado negociar livremente com seu empregador, nas mesmas condições concedidas aos sindicatos, as cláusulas do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que o princípio da proteção ao trabalhador não esteja mais presente nas relações trabalhistas, independentemente do nível de instrução do empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b)
O princípio da função integrativa do direito do trabalho permite ao intérprete, quando houver várias interpretações sobre a mesma norma, utilizar a norma mais favorável ao trabalhador.
c)
O princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador é absoluto e poderá ser aplicado mesmo quando existirem normas de ordem pública.
d)
Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, o contrato de trabalho é firmado por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo previamente fixado para seu fim. Assim, a obrigação de provar a ruptura do contrato de trabalho é do empregador.
e)
Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o trabalho exercido de fato não se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

45)

Q669134 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não cumprem suas obrigações previdenciárias. Com relação aos crimes contra a seguridade social, assinale a alternativa correta.

a)
Se o agente que comete a apropriação indébita previdenciária, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, das importâncias ou dos valores, prestando as informações devidas à Previdência Social antes do início da ação fiscal, tem extinta sua punibilidade.
b)
Se o agente simplesmente facilita a inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou no banco de dados da Previdência SociaI por um funcionário público, não responde por crime, uma vez que a lei exige que o funcioná rio autorizado faça a inserção, sendo um crime próprio, formal e comissivo.
c)
A modificação, ou alteração, pelo funcionário, de sistema de informações ou programa de informática, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, é considerada como crime material e impróprio, visto que exige um resultado para sua consumação e pode ser cometido por qualquer pessoa.
d)
Segundo decisões recentes do STJ, mesmo que por curto período de tempo, se o agente deixar de registrar o contrato de trabalho em carteira de trabalho e previdência social (CTPS), responderá por crime, não se admitindo a aplicação do princípio da insignificância.
e)
Cometendo o agente crime de falsificação com o intuito de deixar de pagar contribuição previdenciária, responderá por esta em concurso com a sonegação de contribuição.

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