Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
Considere as seguintes atribuições: 1- Orientação quanto à classificação, catalogação e tombamento dos documentos. 2- Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo. 3- Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos. 4- Planejamento e direção de serviços de Biblioteca. 5- Assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. São atribuições do arquivista:
Assinale a alternativa que identifica corretamente a unidade administrativa encarregada do recebimento, classificação, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, avulsos ou processos.
Para assegurar a sua preservação, os documentos devem ser acondicionados em mobiliário e invólucros apropriados. Por isso a escolha do mobiliário e invólucros deverá ser feita observando-se as características físicas e a natureza de cada suporte. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo Belloto, fundo de arquivo compreende os documentos gerados e/ou recebidos por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam sua existência. O princípio que é norteador da constituição de um fundo de arquivo é o:
Com base na Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de março de 2016 (Assentamento Funcional Digital), considere as seguintes afirmativas:
1- O Assentamento Funcional Digital é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2- O Assentamento Funcional Digital será único por servidor, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização.
3- A digitalização do legado poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a contratação e gestão desses serviços.
4- O Arquivo Nacional, por intermédio do CONARQ, promoverá a capacitação de servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades para a operacionalização do SEI-AFD.
Assinale a alternativa correta.
Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização:
Arquivista que causou grande impacto na comunidade arquivística internacional ao lançar suas ideias sobre a questão da fidedignidade e da autenticidade do documento eletrônico arquivístico com base na união dos fundamentos da arquivologia e da diplomática:
Assinale a alternativa que define o processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:
1- Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.
2- Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
3- As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.
4- A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
Assinale a alternativa correta.
Instrumentos de pesquisa são meios que permitem a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas. O instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo, ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos, recebe o nome de:
A tipologia documental é a prova concreta da existência de uma função e de uma atividade. O instrumento teórico-metodológico que, com seus métodos, permite a identificação dos documentos dentro das funções nas quais foram gerados e, ao mesmo tempo, a representação dessa própria função é chamado de:
Conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como seu acesso:
- Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, identifique como verdadeiras “V” ou falsas “F” as seguintes definições: ( ) Processo híbrido: processo constituído de documentos digitais e não digitais reunidos oficialmente no decurso de uma ação administrativa e que formam uma unidade conceitualmente indivisível. ( ) Tramitação: ato que visa esclarecer, averiguar uma informação incompleta. ( ) Reconstituição de processo: reunião de documentos avulsos com o objetivo de remontar processo que tenha sido perdido ou extraviado. ( ) Folha do processo: conjunto de características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento. ( ) Interessado: servidor responsável pelo encaminhamento do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
