- A NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística – estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor – ISAD(G) e ISAAR (CPF) –, e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Em relação à estrutura e uso, a NOBRADE prevê a existência de oito áreas, compreendendo 28 elementos de descrição. Dos 28 elementos de descrição disponíveis, quantos são obrigatórios?
No âmbito internacional, as discussões em torno da consolidação de uma terminologia arquivística remontam à criação, em 1948, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA). No Brasil, as discussões iniciam-se em 1971 a partir da formação de um grupo de estudos dedicados ao tema. Qual Associação, fundada em 1971, possibilitou a formação do grupo de estudos que, em 1972, apresentou no I Congresso Brasileiro de Arquivologia os primeiros resultados do estudo, constituído de um glossário com 132 termos?
Procedimento metodológico que tem como objetivo a identificação de problemas e a busca de soluções para uma melhor eficiência das organizações:
A respeito da Resolução do Conarq nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, considere as seguintes afirmativas: 1- A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão. 2- Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos. 3- As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos. 4- As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação. Assinale a alternativa correta.
Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de:
De acordo com Belloto, arquivos, bibliotecas, centros de documentação e museus têm responsabilidades no processo de recuperação da informação, em benefício da divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico. No entanto possuem fronteiras bem definidas e suas características não devem ser confundidas. Assinale a alternativa que apresenta características exclusivas de Arquivo em relação à entrada de documentos e ao processamento técnico.
Considerando as categorias documentais, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes definições:
( ) Atos de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando fatos ou ocorrências. Exemplo: ata, termos, apostila e autos de infração.
( ) Atos de ajuste: são os que, em geral, derivam de atos normativos, determinando a execução. Exemplo: alvará, circular, aviso, carta, memorando e exposições de motivo.
( ) Atos de correspondência: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. Exemplo: tratado, convênio e contrato.
( ) Atos normativos: são os de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de vontade de autoridades supremas e devendo ser acatados pelos subordinados. Exemplo: estatuto, resolução, portaria e ordem de serviço.
( ) Atos enunciativos: são os opinativos e que esclarecem questões vazadas em outros documentos. Exemplo: parecer, informação e relatório.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Para assegurar a preservação dos documentos digitais e sua acessibilidade no futuro, padrões de formatos de documentos digitais devem ser planejados e implementados. Esses padrões, além de garantir a gestão e a acessibilidade de longa guarda, também garantirão a autenticidade dos documentos digitais no próprio ambiente ou em seus processos de migração. Assinale a alternativa que define o critério para seleção dos padrões, que possibilita a interação de documentos digitais entre diferentes sistemas tecnológicos.
Considerando os procedimentos estabelecidos para formação de processo, assinale a alternativa que corresponde à retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, mediante justificativa, quando houver interesse do órgão ou entidade ou a pedido do interessado.
Situações como sequestro e confisco de documentos, em casos de guerras ou conflitos armados entre países ou entre facções divergentes no mesmo país, o que provoca a saída dos registros de seu domicílio legal para as novas sedes governamentais, e/ou obediência a determinações superiores pontuais e circunstanciais de caráter político, ainda que contrárias às disposições legais ou à tradição vigente, caracterizam-se como:
