Analise as frases a respeito das autarquias:
- são pessoas jurídicas de direito público.
- possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.
- são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.
- o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.
Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:
Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:
Uma das hipóteses abaixo não configura infração político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Assinale-a:
"Depois de encerrar a sessão do Senado na madrugada desta quarta-feira (2/10), o presidente do Senado Federal comemorou a aprovação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele também comentou a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial. — Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim — disse. Pouco antes, o Plenário havia aprovado o destaque apresentado pelo partido Cidadania que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT."
Fonte: Agência Senado, 02/10/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/vcmdecm>
Quem era o presidente do Senado Federal em outubro de 2019?
A coesão por elipse consiste em deixar um termo subentendido a fim de que se evitem repetições desnecessárias ao longo do texto. Assinale a alternativa em que ocorre esse procedimento:
A expressão em destaque em “Não vou perder tempo ruminando o que você disse.” Poderia ser substituída, sem alteração de sentido e fazendo as alterações necessárias, por:
A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em teste teórico e prático para motorista categoria “B”. Ocorre que, a autoridade local competente, entendendo que Sueli, por sua limitação física, não está apta a conduzir de modo seguro um automóvel decide, por pura discricionariedade, não conceder a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Com base nesse relato é correto afirmar que:
Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:” I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
- o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.
- o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.
- o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.
- a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).
- nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Considerando o contexto e o uso dos tempos e dos modos verbais, o termo em destaque em “se levo a sério o que o outro está dizendo, que é diferente do que penso, depois de terminada a sua fala eu ficaria em silêncio, para ruminar aquilo que ele disse, que me é estranho” estabelece ideia de:
Foi solicitado ao estagiário de uma empresa que fossem impressas a capa de um documento no formato .docx e as página 21, 22 e 23. Qual formato deverá ser preenchido no campo de customização do Intervalo de Páginas para impressão?
Sobre a extinção do ato administrativo, analise as frases abaixo e assinale a opção correta:
Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:
